ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01526 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | GUSTAVO DE FARIA (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE IMUNIDADE PARLAMENTAR AOS DEPUTADOS
FEDERAIS, SENADORES, DEPUTADOS ESTADUAIS E VEREADORES. | | | Indexação: | IMUNIDADE PARLAMENTAR | |
2 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01527 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | GUSTAVO DE FARIA (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMA DETERMINANDO QUE AS ELEIÇÕES PARA OS CARGOS DOS PODERES
EXECUTIVOS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, SEJAM REALIZADAS SEMPRE A 3
DE OUTUBRO E A POSSE SE DÊ NO DIA 1. DE JANEIRO DO ANO SUBSEQUENTE. | | | Indexação: | ELEIÇÕES
PODER EXECUTIVO
PROVIMENTO DE CARGO | |
3 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01528 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | GUSTAVO DE FARIA (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE SEJAM DEDUTÍVEIS DO IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA OS
PAGAMENTOS EFETUADOS A EMPREGADOS DOMÉSTICOS, DESDE QUE ESTES
PERCEBAM PELO MENOS UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, COM CARTEIRA DE
TRABALHO ASSINADA E RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO. | | | Indexação: | IMPOSTO DE RENDA
TRABALHO DOMESTICO | |
4 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01529 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | GUSTAVO DE FARIA (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE A CONCESSÃO DE LICENÇA À TRABALHADORA GESTANTE, COM
VENCIMENTOS E VANTAGENS, PELO PRAZO DE 4 (QUATRO) MESES, PRORROGÁVEL
POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS, NO CASO DE ALEITAMENTO. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
DIREITOS DA MULHER | |
5 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07228 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GUSTAVO DE FARIA (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE A EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS E DE ENERGIA HIDRÁULICA
DEPENDA DE AUTORIZAÇÃO FEDERAL. | | | Indexação: | EXPLORAÇÃO MINERAL
RECURSOS HIDROELETRICOS
INTERVENÇÃO ESTATAL | |
7 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07230 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GUSTAVO DE FARIA (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ADMITIDOS ATÉ 23 DE
JANEIRO DE 1967 O DIREITO QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | DIREITOS E DEVERES
SERVIDOR
APOSENTADORIA | |
8 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08779 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GUSTAVO DE FARIA (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO NACIONAL DE EXAUSTÃO PARA
AMPARAR OS MUNICÍPIOS CUJAS RESERVAS MINERAIS TENHAM SE ESGOTADO. | | | Indexação: | MUNICIPIOS | |
9 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08780 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GUSTAVO DE FARIA (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE INCENTIVOS ÀS PREFEITURAS PARA ABERTURA E
CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS. | | | Indexação: | PREFEITURA MUNICIPAL | |
10 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08781 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GUSTAVO DE FARIA (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE INCENTIVOS ÀS EMPRESAS DE MINERAÇÃO PARA AQUISIÇÃO
DE EQUIPAMENTOS ANTIPOLUENTES. | | | Indexação: | EQUIPAMENTOS ANTI-POLUENTES | |
12 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08783 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GUSTAVO DE FARIA (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE OS ESTADOS E MUNICÍPIOS TENHAM PARTICIPAÇÃO EM TODOS OS
IMPOSTOS FEDERAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA | |
13 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08784 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GUSTAVO DE FARIA (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE CONCESSÃO DE PENSÃO A BENEFICIÁRIOS POR
FALECIMENTO DE SERVIDOR CIVIL OU MILITAR. | | | Indexação: | PENSÃO PREVIDENCIARIA | |
14 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08785 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GUSTAVO DE FARIA (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO CONGRESSO NACIONAL A EDIÇÃO DE
NORMAS TRIBUTÁRIAS E CONCESSÃO DE ANISTIAS OU REMISSÕES FISCAIS. | | | Indexação: | COMPETENCIA TRIBUTARIA | |
15 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08786 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GUSTAVO DE FARIA (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO AO TRABALHADOR, AFASTADO DA ATIVIDADE POR
MOTIVO DE DOENÇA, A MANUTENÇÃO DA TOTALIDADE DOS VENCIMENTOS OU
SALDOS, GRATIFICAÇÕES E VANTAGENS. | | | Indexação: | POLITICA TRABALHISTA
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
16 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08787 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GUSTAVO DE FARIA (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE O SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL SEJA ESTRUTURADO EM CARREIRAS,
TENDO COMO LIMITE MÁXIMO O CARGO IMEDIATAMENTE INFERIOR AO DE
MINISTRO DE ESTADO, PRESIDENTE DE AUTARQUIA OU FUNDAÇÃO DE DIREITO
PÚBLICO. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO | |
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