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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
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EMENn/a
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n/a
AVULSO
Tipo
Sugestão[X]
Banco
SGCO (31)
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PDT (31)
Uf
RJ (31)
Nome
CARLOS ALBERTO CAÓ[X]
TODOS
Date
21Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09275 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CARLOS ALBERTO CAÓ (PDT/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE OS PROVENTOS DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS SEJAM EQUIVALENTES AOS VENCIMENTOS PERCEBIDOS NA ATIVIDADE. 
 Indexação:  APOSENTADORIA PENSIONISTA PROVENTOS 
22Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09276 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CARLOS ALBERTO CAÓ (PDT/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJAM LIVRES A ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL OU SINDICAL E O EXERCÍCIO DO DIREITO DE GREVE. 
 Indexação:  LIBERDADE SINDICAL CATEGORIA PROFISSIONAL DIREITO DE GREVE 
23Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09279 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CARLOS ALBERTO CAÓ (PDT/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA ESTIMULADO O INVESTIMENTO PRIVADO, NA FORMA QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  POLITICA ECONOMICA INICIATIVA PRIVADA 
24Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09280 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CARLOS ALBERTO CAÓ (PDT/RJ) 
 Texto:  SUGERE SEJA PROIBIDO O MONOPÓLIO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL POR PARTE DE EMPRESAS PARTICULARES. 
 Indexação:  TELECOMUNICAÇÕES CONCESSÕES 
25Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09283 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CARLOS ALBERTO CAÓ (PDT/RJ) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE O MANDATO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO MANDATO PRESIDENTE DA REPUBLICA 
26Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09284 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CARLOS ALBERTO CAÓ (PDT/RJ) 
 Texto:  SUGERE NORMA PROIBINDO O BRASIL DE MANTER RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS COM PAÍSES QUE ADOTEM POLÍTICAS SEGREGACIONISTAS. 
 Indexação:  RELAÇÕES INTERNACIONAIS DISCRIMINAÇÃO RACISMO 
27Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09287 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CARLOS ALBERTO CAÓ (PDT/RJ) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADA AO TRABALHADOR ESTABILIDADE NO EMPREGO, SEM PREJUÍZO DA OPÇÃO PELO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO. 
 Indexação:  TRABALHADOR ESTABILIDADE FGTS 
28Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09288 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CARLOS ALBERTO CAÓ (PDT/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE OS RECURSOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO BENEFICIEM EXCLUSIVAMENTE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO. 
 Indexação:  POLITICA EDUCACIONAL RECURSOS FINANCEIROS 
29Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09291 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CARLOS ALBERTO CAÓ (PDT/RJ) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE AS FORÇAS ARMADAS NO ESTADO DEMOCRÁTICO. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO FORÇAS ARMADAS 
30Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09292 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CARLOS ALBERTO CAÓ (PDT/RJ) 
 Texto:  SUGERE A CRIAÇÃO DA CONFERÊNCIA NACIONAL DOS TRABALHADORES. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR 
31Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09295 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CARLOS ALBERTO CAÓ (PDT/RJ) 
 Texto:  SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DO CONGRESSO NACIONAL DISPOR SOBRE A RESERVA DE MERCADO. 
 Indexação:  CONGRESSO NACIONAL RESERVA DE MERCADO 
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