| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00254 REJEITADA  | | | | Autor: | PAULO RAMOS (PMDB/RJ) | | | | Texto: | VII.B - Subcomissão de Saúde, Seguridade e
Meio Ambiente.
"Seja suprimida a seguinte expressão:
"E nem manifestação proibitiva da família"
constante do artigo 8o." | | | | Parecer: | Rejeitada divido aos riscos que a emenda acarreta aos doado-
res potenciais. | | | | Indexação: | SAUDE, DEVER LEGAL, ESTADO, DIREITO, POVO, IGUALDADE, ACESSO,
AÇÕES, SERVIÇO DE SAUDE, PROMOÇÃO, PROTEÇÃO, RECUPERAÇÃO. | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00255 REJEITADA | | | | Autor: | PAULO RAMOS (PMDB/RJ) | | | | Texto: | O artigo 1o. do anteprojeto constitucional da
Subcomissão de Saúde, Seguridade e Meio Ambiente,
passará a ter a seguinte redação:
"Art. 1o. A saúde é dever do Estado e direito
de todos, sem qualquer fator de discriminação.
Parágrafo único. ..., garantindo a homens e
mulheres o direito de determinar livremente o
número de filhos, sendo vedado a adoção de
qualquer prática coercitiva pelo Poder Público e
por entidades privadas." | | | | Parecer: | Rejeitada por ser objeto de legislação ordinária. | | | | Indexação: | SAUDE, DEVER LEGAL, ESTADO, DIREITO, POVO, IGUALDADE, ACESSO,
AÇÕES, SERVIÇO DE SAUDE, PROMOÇÃO, PROTEÇÃO, RECUPERAÇÃO. | |
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