| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:02699 PREJUDICADA  | | | | Autor: | JOÃO MENEZES (PFL/PA) | | | | Texto: | Emenda aditiva.
Dispositivo emendado: art. 12, inciso IV,
alínea "d".
Acrescente-se na alínea "d", do inciso IV, do
art. 12, do anteprojeto, após a expressão "vedado
o anonimato", a expressão: "na forma da lei". | | | | Parecer: | Visando aprimorar a redação do texto constitucional o
autor apresenta proposta modificando a alínea d do item IV do
art.12.
É nosso entendimento que a presente sugestão não altera
o conteúdo do dispositivo em questão e por este motivo
encontra-se prejudicada. | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:02702 PREJUDICADA | | | | Autor: | JOÃO MENEZES (PFL/PA) | | | | Texto: | Emenda modificativa
Dispositivo emendado: art. 17, inciso III,
alínea "b".
A alíena "b", do inciso III, do art. 17 do
anteprojeto, passa a ter a seguinte redação:
Art. 17. ....................................
I - ........................................
II - ........................................
III - ......................................
a) ..........................................
b) respeitada a liberdade individual de
participar e de escolha de cada um, é livre a
assistência religiosa nas entidades civis e
militares e nos estabelecimentos de internação
coletiva. | | | | Parecer: | A emenda em exame apresenta sugestão de nova redação pa-
ra o art. 17, III, "b" do Projeto de Constituição.
A proposta da Emenda não apresenta modificação substan-
cial ao texto que justifique seu aproveitamento.
Pela prejudicialidade. | |
| 3 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:02705 PREJUDICADA | | | | Autor: | JOÃO MENEZES (PFL/PA) | | | | Texto: | Emenda modificativa
Dispositivo emendado: art. 410, "in fine".
Substitua-se no art. 410, "in fine" do
anteprojeto, a expressão:; "... do Congresso
Nacional". pela expresssão: "... do Senado
Federal". | | | | Parecer: | A emenda está prejudicada pois o relator entende que a
matéria tratada no artigo não é pertinente ao capítulo. | |
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