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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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n/an/an/a
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AVULSO
Tipo
Emenda (4)
Banco
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
APROVADA[X]
Partido
PFL (4)
Uf
RJ (4)
Nome
SANDRA CAVALCANTI[X]
TODOS
Date
expand1987 (4)
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03696 APROVADA  
 Autor:  SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) 
 Texto:  Emenda modificativa Dispositivo emendado: Art. 48, inciso X O inciso X do art. 48 do anteprojeto passa a ter a seguinte redação: Art. 48 - ... X - as terras ocupadas pelos índios; 
 Parecer:  Acatamos a proposta pelas mesmas razões da justificativa. Pela aprovação. 
2Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:05332 APROVADA  
 Autor:  SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) 
 Texto:  Emenda supressiva Dispositivo emendado: art. 4o. Suprima-se a expressão "os principais". 
 Parecer:  A emenda propõe suprimir o adjetivo "principais", que no Art. 4o. do Anteprojeto define os Três Poderes do Estado como "os principais órgãos da soberania do povo". Entendemos que a adjetivação é desnecessária e a emenda pode ser acolhida como de adequação técnica. Pela aprovação. 
3Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:05350 APROVADA  
 Autor:  SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) 
 Texto:  EMENDA DE ADEQUAÇão DISPOSITIVO EMENDADO: Acrescente-se ao art. 460 Art. 460 - "...os Estados e o Distrito Federal..." 
 Parecer:  É de se corrigir, efetivamente, a omissão havida. Pela aprovação. 
4Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:05354 APROVADA  
 Autor:  SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) 
 Texto:  EMENDA SUBSTITUTIVA DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 380 Onde se lê "idioma nacional", leia-se "lingua portuguesa." 
 Parecer:  A Emenda objetiva substituir a expressão "idioma nacio- nal" por "língua portuguesa", no art. 318. Parece-nos conveniente a proposição, pois a segunda ex- pressão é mais precisa. Somos pela aprovação da Emenda.