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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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Comissão

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:26926 APROVADA
	Autor:	ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN)
	Texto:	Emenda Supressiva Dispositivo Alterado: § 1o., do Art. 6o. Retira a expressão "Serão consideradas desigualdades biológicas, culturais e econômicas para a proteção do mais fraco".
	Parecer:	A emenda propõe a supressão da parte final do parágrafo 1o. do art. 6o. do Substitutivo. Acatamos a proposta. Pela aprovação na forma do Substi- tutivo.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:27761 APROVADA
	Autor:	ANTÔNIO CÂMARA (PMDB/RN)
	Texto:	Suprima-se o parágrafo único do artigo 37 do Capítulo III do Título IV do substitutivo.
	Parecer:	Pela aprovação, nos termos do substitutivo.