ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:01081 APROVADA | | | Autor: | JOSÉ RICHA (PMDB/PR) | | | Texto: | No art. 13, do anteprojeto da Subcomissão do
Poder Legislativo, inclua-se o seguinte inciso:
VI - que deixar o partido sob cuja legenda
foi eleito, salvo para participar, como fundador,
de novo partido.
E, em seu é 2o, a expressão "VI", após "I e
II". | | | Parecer: | Aprovada. | |
3 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00752 APROVADA | | | Autor: | OSVALDO MACEDO (PMDB/PR) | | | Texto: | Suprima-se por inteiro o inciso XXIX do art.
10 do anteprojeto da Subcomissão do Poder
Executivo. | | | Parecer: | Aprovada. | |
4 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00754 APROVADA | | | Autor: | OSVALDO MACEDO (PMDB/PR) | | | Texto: | Acrescente-se às Disposições Transitórias do
anteprojeto da Subcomissão do Poder Executivo o
seguinte artitgo:
"Art. - A eleição do próximo Presidente da
República será realizada no dia 15 de novembro de
1988, com a posse noventa dias depois, quando se
encerra o mandato do atual titular do cargo". | | | Parecer: | Aprovada. | |
5 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:01055 APROVADA | | | Autor: | OSVALDO MACEDO (PMDB/PR) | | | Texto: | Suprima-se do texto do Parágrafo único do
art. 6o. a expressão "ou de doença. Anteprojeto da
Subcomissão do Poder Executivo. | | | Parecer: | Aprovada. | |
6 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00272 APROVADA | | | Autor: | MAURÍCIO FRUET (PMDB/PR) | | | Texto: | Dar nova redação ao inciso I, do artigo 104.
I) independência funcional, sem prejuízo da
unidade e da indivisibilidade da instituição, após
ingresso por concurso público, de provas e
títulos, com a participação da Ordem dos Advogados
do Brasil, obedecida para as nomeações a ordem de
classificação; | | | Parecer: | Acho válida a sugestão, que é moralizadora. Acato-a nos
termos da Emenda 081.
Aprovada. | |
7 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00279 APROVADA | | | Autor: | OSVALDO MACEDO (PMDB/PR) | | | Texto: | Acrescentar alínea "c" ao artigo 66, inciso
III:
Art. 66 - ..................................
I - ........................................
II - ........................................
III - ......................................
a) ..........................................
b) ..........................................
c) a criação ou extinção de Tribunais de
Alçada. | | | Parecer: | Deve ser prevista, expressamente, esta competencia. A lei
sabera captar o momento ideal.
aprovada. | |
8 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:01014 APROVADA | | | Autor: | JOSÉ RICHA (PMDB/PR) | | | Texto: | Inclua-se, no inciso IX do art. 4o., a
expressão:
"e a organização judiciário do Distrito
Federal". | | | Parecer: | Favorável. O Distrito Federal tem uma situação diferenciada
no contexto da Federação. | |
9 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:01023 APROVADA | | | Autor: | JOSÉ RICHA (PMDB/PR) | | | Texto: | Substitua-se, no inciso IV do art. 54, a
expressão "projetos" por "decretos". | | | Parecer: | Pela aprovação. Trata-se de correção no texto. | |
10 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00206 APROVADA | | | Autor: | BORGES DA SILVEIRA (PMDB/PR) | | | Texto: | Dê-se ao § 4o. do art. 27 esta redação.
"Art. 27. ..................................
§ 4o. O Presidente da República comunicará as
razões do veto ao Presidente do Senado, o qual
será apreciado dentro de trinta dias, a contar do
seu recebimento, considerando-se mantido o veto
que for apoiado pelo voto da maioria absoluta de
cada Câmara." | | | Parecer: | Aprovada | |
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