| 1 | Tipo: | Emenda | Adicionar | |
| Título: | EMENDA:01425 APROVADA  | |||
| Autor: | SIMÃO SESSIM (PFL/RJ) | |||
| Texto: | Emenda aditiva Projeto de Constituição - Substitutivo da Comissão de Sistematização. Dê-se ao é 38 do art. 6o. a seguinte redação: "§ 38 - o direito de propriedade subordina-se bem- estar social, à defesa do patrimônio cultural, ......" | |||
| Parecer: | Merece acolhimento a presente emenda por aperfeiçoar o texto do Projeto. Pela aprovação. |
