APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: APROVADA in res [X] GENEBALDO CORREIA in nome [X] X in EMENU [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 2 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00916 APROVADA
	Autor:	GENEBALDO CORREIA (PMDB/BA)
	Texto:	Suprimir no inciso III do art. 30 a expressão: "... trinta e..."
	Parecer:	Manifesto-me pela aprovação, nos termos do parecer ofere- cido à Emenda no. 2T00003-1.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00918 APROVADA
	Autor:	GENEBALDO CORREIA (PMDB/BA)
	Texto:	Suprimir no § 2. do art. 17 a expressão: "... civil..."
	Parecer:	Propõe o autor a supressão da expressão "civil" no § 2o. do art. 17, que trata dos Partidos Políticos. Realmente tal palavra não é necessária no texto. O referido dispositivo deve apenas dizer que os partidos políticos adquirem personalidade jurídica na forma da lei. Pela aprovação.