1 | Tipo: | Emenda | Adicionar | |
Título: | EMENDA:20076 APROVADA | |||
Autor: | EDUARDO JORGE (PT/SP) | |||
Texto: | - Emenda Supressiva ao Projeto de Constituição - Dispositivo Emendado - art. 353, § 2o. * Suprimir o § 2o. do Art. 353. | |||
Parecer: | O Substitutivo do Relator suprimiu o § 2. do art. 353. Pela aprovação. |