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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00336 APROVADA
	Autor:	CLÁUDIO ÁVILA (PFL/SC)
	Texto:	Suprimam-se, no artigo 52, o inciso V e seus parágrafos.
	Parecer:	Sou pela aprovação da emenda, pois afasta do texto dispo- sitivo peculiar ao sistema parlamentarista de governo, quando entre nós prevaleceu o presidencialista.