APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: PT in partido [X] BENEDITA DA SILVA in nome [X] 1987::05 in date [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 1 Item	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:33275 APROVADA
	Autor:	BENEDITA DA SILVA (PT/RJ)
	Texto:	Emenda Aditiva Dispositivo Emendado: Art. 297 Inclua-se no art. 297 do Projeto de Constitucional o parágrafo 3o. com a seguinte redação: § 3o. - a assistência à família na pessoa dos membros que a integram, competindo ao Estado criar mecanismos para coibir a violência no âmbito destas relações.
	Parecer:	Somos pela aprovação da Emenda, que, sem dúvida, traz indiscutível aperfeiçoamento ao texto constitucional.