APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: PMDB in partido [X] RJ in uf [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 2424 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: Prev ... 121 122 Próxima

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

2401	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:08533 DT REC:06/05/87
	Autor:	MÁRCIO BRAGA (PMDB/RJ)
	Texto:	SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE A COMPETÊNCIA DA UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE OS SERVIÇOS NOTARIAL E JUDICIAL.
	Indexação:	JUDICIARIO CARTORIOS COMPETENCIA LEGISLATIVA

2402	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:08534 DT REC:06/05/87
	Autor:	MÁRCIO BRAGA (PMDB/RJ)
	Texto:	SUGERE A CRIAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS FLORESTAS, NA FORMA QUE DISPÕE.
	Indexação:	MEIO AMBIENTE - ECOLOGIA POLITICA ECOLOGICA

2403	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:08535 DT REC:06/05/87
	Autor:	MÁRCIO BRAGA (PMDB/RJ)
	Texto:	SUGERE QUE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, EXCETO AUTARQUIAS, SOMENTE SEJA ADMITIDA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES SOB O REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
	Indexação:	ADMINISTRAÇÃO PUBLICA REGIME JURIDICO CLT

2404	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:08779 DT REC:06/05/87
	Autor:	GUSTAVO DE FARIA (PMDB/RJ)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO NACIONAL DE EXAUSTÃO PARA AMPARAR OS MUNICÍPIOS CUJAS RESERVAS MINERAIS TENHAM SE ESGOTADO.
	Indexação:	MUNICIPIOS

2405	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:08780 DT REC:06/05/87
	Autor:	GUSTAVO DE FARIA (PMDB/RJ)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE INCENTIVOS ÀS PREFEITURAS PARA ABERTURA E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS.
	Indexação:	PREFEITURA MUNICIPAL

2406	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:08781 DT REC:06/05/87
	Autor:	GUSTAVO DE FARIA (PMDB/RJ)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE INCENTIVOS ÀS EMPRESAS DE MINERAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ANTIPOLUENTES.
	Indexação:	EQUIPAMENTOS ANTI-POLUENTES

2407	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:08782 DT REC:06/05/87
	Autor:	GUSTAVO DE FARIA (PMDB/RJ)
	Texto:	SUGERE QUE O IMPOSTO TERRITORIAL RURAL SEJA LANÇADO E COBRADO PELOS MUNICÍPIOS.
	Indexação:	IMPOSTO TERRITORIAL RURAL

2408	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:08783 DT REC:06/05/87
	Autor:	GUSTAVO DE FARIA (PMDB/RJ)
	Texto:	SUGERE QUE OS ESTADOS E MUNICÍPIOS TENHAM PARTICIPAÇÃO EM TODOS OS IMPOSTOS FEDERAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
	Indexação:	POLITICA TRIBUTARIA

2409	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:08784 DT REC:06/05/87
	Autor:	GUSTAVO DE FARIA (PMDB/RJ)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE CONCESSÃO DE PENSÃO A BENEFICIÁRIOS POR FALECIMENTO DE SERVIDOR CIVIL OU MILITAR.
	Indexação:	PENSÃO PREVIDENCIARIA

2410	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:08785 DT REC:06/05/87
	Autor:	GUSTAVO DE FARIA (PMDB/RJ)
	Texto:	SUGERE SEJA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO CONGRESSO NACIONAL A EDIÇÃO DE NORMAS TRIBUTÁRIAS E CONCESSÃO DE ANISTIAS OU REMISSÕES FISCAIS.
	Indexação:	COMPETENCIA TRIBUTARIA

2411	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:08786 DT REC:06/05/87
	Autor:	GUSTAVO DE FARIA (PMDB/RJ)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADO AO TRABALHADOR, AFASTADO DA ATIVIDADE POR MOTIVO DE DOENÇA, A MANUTENÇÃO DA TOTALIDADE DOS VENCIMENTOS OU SALDOS, GRATIFICAÇÕES E VANTAGENS.
	Indexação:	POLITICA TRABALHISTA DIREITOS DO TRABALHADOR

2412	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:08787 DT REC:06/05/87
	Autor:	GUSTAVO DE FARIA (PMDB/RJ)
	Texto:	SUGERE QUE O SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL SEJA ESTRUTURADO EM CARREIRAS, TENDO COMO LIMITE MÁXIMO O CARGO IMEDIATAMENTE INFERIOR AO DE MINISTRO DE ESTADO, PRESIDENTE DE AUTARQUIA OU FUNDAÇÃO DE DIREITO PÚBLICO.
	Indexação:	ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO

2413	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:00091 DT REC:24/03/87
	Autor:	NELSON CARNEIRO (PMDB/RJ)
	Texto:	SUGERE QUE O IMPOSTO DE RENDA E TRIBUTOS DE QUALQUER NATUREZA NÃO INCIDAM SOBRE OS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E DOS BRASILEIROS MAIORES DE SESSENTA ANOS.
	Indexação:	POLITICA FINANCEIRA IMPOSTO DE RENDA

2414	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:00945 DT REC:14/04/87
	Autor:	FLAVIO PALMIER DA VEIGA (PMDB/RJ)
	Texto:	SUGERE QUE O SENADO, A CÂMARA DOS DEPUTADOS, AS ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS ESTADUAIS E A CÃMARA DE VEREADORES MUNICIPAIS TENHAM SUAS COMISSÕES PERMANENTES DE RELAÇÕES COMUNITÁRIAS, COM O OBJETIVO DE RECEBER, APRECIAR E ENCAMINHAR PROPOSTAS LEGISLATIVAS DOS CIDADÃOS E DE ENTIDADES COMUNITÁRIAS.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO SENADO FEDERAL CAMARA DOS DEPUTADOS ASSEMBLEIAS NACIONAIS CAMARA MUNICIPAL ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARTICIPAÇÃO SOCIAL POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO PODER LEGISLATIVO

2415	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:00947 DT REC:14/04/87
	Autor:	FLAVIO PALMIER DA VEIGA (PMDB/RJ)
	Texto:	SUGERE QUE TODOS SEJAM CONSIDERADOS IGUAIS PERANTE A LEI, SEM DISTINÇÃO DE SEXO, RAÇA, TRABALHO, CONDIÇÃO FÍSICA OU MENTAL, CREDO RELIGIOSO E CONVICÇÃO POLÍTICO-FILOSÓFICA, SENDO PUNIDO PELA LEI O PRECONCEITO DE QUALQUER UMA DESSAS CONDIÇÕES.
	Indexação:	JUSTIÇA SOCIAL DISCRIMINAÇÃO PUNIÇÃO PRECONCEITO

2416	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:00948 DT REC:14/04/87
	Autor:	FLAVIO PALMIER DA VEIGA (PMDB/RJ)
	Texto:	SUGERE QUE A INICIATIVA DAS LEIS QUE DISPONHAM SOBRE MATÉRIA FINANCEIRA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, SEJA DA COMPETÊNCIA DOS PREFEITOS E VEREADORES.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO INICIATIVA DA LEI POLITICA FINANCEIRA POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO COMPETENCIA TRIBUTARIA PREFEITO VEREADOR COMPETENCIA LEGISLATIVA

2417	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:00949 DT REC:14/04/87
	Autor:	FLAVIO PALMIER DA VEIGA (PMDB/RJ)
	Texto:	SUGERE QUE TODOS SEJAM CONSIDERADOS IGUAIS PERANTE A LEI, NÃO HAVENDO DISTINÇÃO DE SEXO, RAÇA, COR, TRABALHO, CREDO RELIGIOSO E CONVICÇÃO POLÍTICA OU DE DEFICIÊNCIA DE QUALQUER NATUREZA; E QUE A LEI PUNA A DISCRIMINAÇÃO QUE ATENTE CONTRA OS DIREITOS HUMANOS.
	Indexação:	JUSTIÇA SOCIAL PUNIÇÃO DISCRIMINAÇÃO DIREITOS HUMANOS

2418	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:00950 DT REC:14/04/87
	Autor:	FLAVIO PALMIER DA VEIGA (PMDB/RJ)
	Texto:	SUGERE QUE MEDIANTE LEI COMPLEMENTAR, A UNIÃO FIXE PRAZO PARA O PROCESSO PROGRESSIVO DE NACIONALIZAÇÃO DE EMPRESAS MULTINACIONAIS QUE UTILIZEM MATÉRIAS-PRIMAS BRASILEIRAS, DE ACORDO COM CREITÉRIOS QUE OBSERVEM O INTERESSE SÓCIO-ECONÔMICO NACIONAL.
	Indexação:	POLITICA ECONOMICA EMPRESA MULTINACIONAL POLITICA INDUSTRIAL NACIONALIZAÇÃO DA INDUSTRIA MATERIA PRIMA

2419	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:00951 DT REC:14/04/87
	Autor:	FLAVIO PALMIER DA VEIGA (PMDB/RJ)
	Texto:	SUGERE QUE A UNIÃO, OS ESTADOS E OS MUNICÍPIOS VENHAM A APLICAR NUNCA MENOS DE 30% (TRINTA POR CENTO) DE SUAS PARCELAS ORÇAMENTÁRIAS CONSTITUCIONALMENTE DESTINADAS A EDUCAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO PAÍS, EM ATENDIMENTO AO ESPÍRITO DE RECOMENDAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS QUE ESTIPULAM NÃO DEVEREM OS PAÍSES CRIAR LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA PARA PESSOAS DEFICIENTES, A FIM DE NÃO SEGREGÁ- LAS.
	Indexação:	POLITICA EDUCACIONAL ENSINO ESPECIALIZADO RECURSOS FINANCEIROS ESTUDANTE DEFICIENTE FISICO ESTUDANTE EXCEPCIONAL POLITICA FINANCEIRA ORÇAMENTO FEDERAL ORÇAMENTO MUNICIPAL ORÇAMENTO ESTADUAL

2420	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:00952 DT REC:14/04/87
	Autor:	FLAVIO PALMIER DA VEIGA (PMDB/RJ)
	Texto:	SUGERE QUE A LEI ASSEGURE AOS PAIS ADOTIVOS, DE MENORES, A CONCESSÃO PERMANENTE DE INCENTIVOS DO ESTADO, VISANDO ATENDER MAIS DE TRINTA MILHÕES DE MENORES CARENTES, ABANDONADOS E INFRATORES, EXISTENTES NO PAÍS.
	Indexação:	ORGANIZAÇÃO SOCIAL ADOÇÃO MENOR CARENTE DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO

Página: Prev ... 121 122 Próxima