1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:00730 APROVADA | |||
Autor: | OTTOMAR PINTO (PMDB/RR) | |||
Texto: | Dê-se ao texto do inciso XIV do art. 86 do Projeto de Constituição (B), a seguinte redação: "Art. 86. XIV - exercer o comando supremo das Forças Armadas. | |||
Parecer: | Pela aprovação nos termos do parecer oferecido à emenda no. 2T00481-2. |