separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
PMDB in partido [X]
GO in uf [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  2151 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: Prev  ...  106 107 108
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (1944)
Sugestão (207)
Banco
expandEMEN (1944)
SGCO (207)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (996)
NÃO INFORMADO (289)
PARCIALMENTE APROVADA (245)
APROVADA (219)
PREJUDICADA (167)
Partido
PMDB[X]
Uf
GO[X]
TODOS
Date
expand1997 (1)
expand1988 (116)
expand1987 (1824)
expand1982 (2)
expand1960 (1)
2141Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00093 DT REC:24/03/87  
 Autor:  IRAM SARAIVA (PMDB/GO) 
 Texto:  SUGERE A DISTRIBUIÇÃO OBRIGATÓRIA PELA UNIÃO, DE PARCELAS DE ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO, SEGURO E TÍTULO E VALORES MOBILIÁRIOS AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS TERRITÓRIOS 15% (QUINZE POR CENTO) E 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) AOS MUNICÍPIOS. 
 Indexação:  POLITICA FINANCEIRA OPERAÇÃO FINANCEIRA 
2142Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00094 DT REC:24/03/87  
 Autor:  IRAM SARAIVA (PMDB/GO) 
 Texto:  SUGERE A DISTRIBUIÇÃO, PELA UNIÃO, DE 38% (TRINTA E OITO POR CENTO) DO PRODUTO ARRECADADO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS, DA FORMA SEGUINTE: 16% (DEZESSEIS POR CENTO) AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS; 20% (VINTE POR CENTO) AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E 02% (DOIS POR CENTO) AO FUNDO ESPECIAL. 
 Indexação:  POLITICA FINANCEIRA IMPOSTO DE RENDA IPI 
2143Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09433 DT REC:06/05/87  
 Autor:  LUIZ SOYER (PMDB/GO) 
 Texto:  SUGERE SEJAM ESTABELECIDOS LIMITES À PROPRIEDADE FUNDIÁRIA. 
 Indexação:  PROPRIEDADE RURAL 
2144Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09434 DT REC:06/05/87  
 Autor:  LUIZ SOYER (PMDB/GO) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISCIPLINE A LIVRE MANIFESTAÇÃO DE PENSAMENTO. 
 Indexação:  LIBERDADE DE EXPRESSÃO 
2145Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09435 DT REC:06/05/87  
 Autor:  LUIZ SOYER (PMDB/GO) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A MAGISTRATURA E O MINISTÉRIO PÚBLICO. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO MAGISTRATURA MINISTERIO PUBLICO 
2146Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09436 DT REC:06/05/87  
 Autor:  LUIZ SOYER (PMDB/GO) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS TRIBUNAIS. 
 Indexação:  TRIBUNAIS SUPERIORES 
2147Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00965 DT REC:14/04/87  
 Autor:  IRAM SARAIVA (PMDB/GO) 
 Texto:  SUGERE NORMAS PARA DECLARAÇÃO DE USUCAPIÃO, CONSIDERANDO A OCUPAÇÃO DE ÀREA RURAL NÃO EXCEDENTE A HECTARES, DURANTE 3 ANOS, ININTERRUPTOS E SEM OPOSIÇÃO, POR INDIVÍDUO QUE, NÃO SENDO PROPRIETÁRIO RURAL NEM URBANO, A TIVER TORNADO PRODUTIVA COM SEU TRABALHO E NELA TIVER SUA MORADA. 
 Indexação:  POLITICA AGRICOLA USOCAPIÃO PROPRIEDADE RURAL 
2148Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00991 DT REC:14/04/87  
 Autor:  MAGUITO VILELA (PMDB/GO) 
 Texto:  SUGERE O DIREITO DE VOTO AOS BRASILEIROS MAIORES DE DEZESSEIS ANOS NA DATA DA ELEIÇÃO, ALISTADOS NA FORMA DA LEI 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO DIREITO DE VOTO 
2149Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00992 DT REC:14/04/87  
 Autor:  MAGUITO VILELA (PMDB/GO) 
 Texto:  SUGERE A EXTENSÃO DO DIREITO DE VOTAR À CLASSE MILITAR. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO DIREITO DE VOTO 
2150Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00993 DT REC:14/04/87  
 Autor:  MAGUITO VILELA (PMDB/GO) 
 Texto:  SUGERE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA AOS TRABALHADORES RURAIS, APÓS 25 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO EM FUNÇÃO NO VALOR CORRESPONDENTE A DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS. 
 Indexação:  POLITICA TRABALHISTA APOSENTADORIA TRABALHADOR RURAL 
2151Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00994 DT REC:14/04/87  
 Autor:  MAGUITO VILELA (PMDB/GO) 
 Texto:  SUGERE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA, COM SALÁRIO INTEGRAL, AOS PROFESSORES, APÓS 25 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO EM FUNÇÕES A MAGISTÉRIO. 
 Indexação:  POLITICA TRABALHISTA APOSENTADORIA TEMPO DE SERVIÇO CATEGORIA PROFISSIONAL 
Página: Prev  ...  106 107 108