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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (2336)
Sugestão (242)
Banco
expandEMEN (2336)
SGCO (242)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (1227)
APROVADA (325)
PARCIALMENTE APROVADA (290)
NÃO INFORMADO (275)
PREJUDICADA (180)
Partido
PMDB[X]
Uf
BA[X]
Nome
JUTAHY MAGALHÃES (317)
JORGE HAGE (311)
ULDURICO PINTO (300)
JOACI GÓES (196)
ABIGAIL FEITOSA (178)
DOMINGOS LEONELLI (142)
PRISCO VIANA (130)
CARLOS SANT'ANNA (122)
JUTAHY JÚNIOR (105)
RUY BACELAR (81)
RAUL FERRAZ (76)
GENEBALDO CORREIA (70)
JORGE VIANNA (68)
LUIZ VIANA (64)
MÁRIO LIMA (63)
FRANCISCO PINTO (59)
VIRGILDÁSIO DE SENNA (54)
LUIZ VIANA NETO (44)
NESTOR DUARTE (40)
MARCELO CORDEIRO (34)
TODOS
Date
expand1988 (171)
expand1987 (2165)
2561Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09631 DT REC:06/05/87  
 Autor:  RAUL FERRAZ (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A EXTINÇÃO DO SENADO FEDERAL E A REDUÇÃO DO NÚMERO DE DEPUTADOS FEDERAIS. 
 Indexação:  SENADO FEDERAL DEPUTADO FEDERAL 
2562Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09632 DT REC:06/05/87  
 Autor:  RAUL FERRAZ (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE SEJA ATRIBUÍDA AO ESTADO COMPETÊNCIA EXCLUSIVA PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE BANCÁRIA. 
 Indexação:  COMPETENCIA PRIVATIVA ESTADO SISTEMA FINANCEIRO 
2563Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00966 DT REC:14/04/87  
 Autor:  JUTAHY MAGALHÃES (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ANUAL. 
 Indexação:  POLITICA FINANCEIRA PROPOSTA ORÇAMENTARIA 
2564Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09641 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MILTON BARBOSA (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE SEJA VEDADO À UNIÃO, AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICÍPIOS INSTITUIR TRIBUTOS SOBRE TEMPLOS DE QUALQUER CONFISSÃO RELIGIOSA. 
 Indexação:  ISENÇÃO TRIBUTARIA 
2565Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09647 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ABIGAIL FEITOSA (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE OS DIREITOS E GARANTIAS DA MULHER TRABALHADORA E OUTROS BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES EM GERAL. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR DIREITOS DA MULHER 
2566Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09648 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MILTON BARBOSA (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE SEJA VEDADO À UNIÃO, AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICÍPIOS INSTITUIR TRIBUTOS SOBRE TEMPLOS RELIGIOSOS. 
 Indexação:  POLITICA TRIBUTARIA 
2567Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00967 DT REC:14/04/87  
 Autor:  JUTAHY MAGALHÃES (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA ASSEGURADO AO TRABALHADOR O DIREITO DE GREVE. 
 Indexação:  POLITICA TRABALHISTA DIREITOS DO TRABALHADOR POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO DIREITO DE GREVE 
2568Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00968 DT REC:14/04/87  
 Autor:  JUTAHY MAGALHÃES (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE A DESTINAÇÃO DE QUANTIA NÃO INFERIOR A TRÊS POR CENTO DA RECEITA TRIBUTÁRIA DA UNIÃO PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMA HÍDRICO NA REGIÃO DO POLÍGONO DAS SECAS. 
 Indexação:  POLITICA FINANCEIRA RECEITA TRIBUTARIA SECA POLITICA AGRICOLA 
2569Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00969 DT REC:14/04/87  
 Autor:  JUTAHY MAGALHÃES (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE O USO DE ÓRGÃOS HUMANOS POR INSTITUIÇÕES AUTORIZADAS. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO POLITICA NACIONAL DE SAUDE TRANSPLANTE DE ORGÃOS 
2570Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09742 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NESTOR DUARTE (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISCIPLINE A CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS. 
 Indexação:  MUNICIPIOS CRIAÇÃO DE MUNICIPIOS 
2571Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09925 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOACI GÓES (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE QUE A ELABORAÇÃO DE PLANOS FIQUE CONDICIONADA À PREVISÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA OS MESMOS, CONFORME ESPECIFICA. 
 Indexação:  RECURSOS FINANCEIROS POLITICA GOVERNAMENTAL PLANEJAMENTO ECONÕMICO 
2572Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09933 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOACI GÓES (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE QUE AS TERRAS DEVOLUTAS DA UNIÃO E DOS ESTADOS SEJAM DEFINIDAS PELOS MESMOS CRITÉRIOS. 
 Indexação:  TERRAS PUBLICAS ESTADOS POLITICA AGRICOLA 
2573Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09937 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOACI GÓES (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO, A COMPOSIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, A CRIAÇÃO DE JUÍZOS E A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO PODER JUDICIARIO 
2574Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09941 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOACI GÓES (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE QUE O ESTADO, SEM PREJUÍZO DA INICIATIVA PRIVADA, PROMOVA O DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA, NA FORMA QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  PESQUISA CIENTIFICA BOLSA DE ESTUDOS POLITICA EDUCACIONAL POLITICA CULTURAL 
2575Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09945 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOACI GÓES (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS. 
 Indexação:  RECURSOS FINANCEIROS FINANÇAS PUBLICAS 
2576Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09949 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOACI GÓES (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE QUE A LEI INSTITUA UM SISTEMA DE REVISÃO E CONTROLE DOS PLANOS ESTATAIS. 
 Indexação:  POLITICA GOVERNAMENTAL PROJETO GOVERNAMENTAL INICIATIVA DA LEI 
2577Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09953 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOACI GÓES (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE DISPOSIÇÕES SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO. 
 Indexação:  POLITICA FINANCEIRA SISTEMA TRIBUTARIO 
2578Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09978 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOACI GÓES (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE QUE A DEFESA DE DIREITOS LESADOS, CONFORME ESPECIFICA, SEJA ASSEGURADA MADIANTE PROCESSO LEGAL. 
 Indexação:  TUTELA DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS 
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