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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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n/an/a
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n/an/an/a
n/a
n/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (369)
Banco
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
EM ANALISE (369)
Partido
PMDB[X]
Uf
AL (3)
BA (38)
CE (16)
DF (2)
ES (4)
GO (25)
MG (4)
PA (9)
PB (150)
PE (55)
PR (14)
RJ (5)
RO (4)
RS (32)
SE (5)
SP (3)
TODOS
Date
expand1988 (369)
201Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00436 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 226 - ... § 5o. - Diga-se: "... efetivação por estrangeiro." 
202Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00437 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 226 - ... § 4o. - Suprima-se a expressão "sexual" 
203Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00438 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 226 - ... § 3o. - ... VI - Diga-se: "... nos termos da lei, à guarda de criança ou adolecente órfão ou abandonado;" 
204Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00439 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 136 - Diga-se: I - ... a) ... exercida no recinto das associações;" 
205Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00440 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS Art. 11 - ... Parágrafo único - Diga-se: "... Orgânica do Município,..." 
206Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00441 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 105 - ... II - ... Proceda-se à fusão das alíneas "a" e "b", substituindo-se "decidindo-se" por "denegados" e suprimindo-se "quando denegatória a decisão", resultando a seguinte redação: a) "os habes-corpus" e os mandados de segurança denegados em última ou única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios; b) identica à alínea c. 
207Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00442 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 141 - Suprima-se a palavra "também" 
208Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00443 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 144 - ... § 1o. - ... I - "...uniforme, segundo dispuser a lei;" 
209Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00457 EM ANALISE  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  Dê-se ao art. 20, inciso XII, alínea a esta redação: Art. 20 . XII- %lst. a) os serviços de rediodifusão sonora e demais srviços de telecomunicações. 
210Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00458 EM ANALISE  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  Dê-se ao inciso XI do art. 4o. esta redação: Art. 4o. . XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém enel podendo penetrar sem consentimento do morator, salvo: a) em caso de flagrante delito; b) em caso de desastre, para prestar socorro; c) durante o dia, por determinação judicial. 
211Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00459 EM ANALISE  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  No Ato das Disposições Transitórias, em seu art. 6o., suprima-se a palavra "reunidos". 
212Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00460 EM ANALISE  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  Dê-se ao art. 13, § 3o., inciso VI esta redação: Art. 13 . § 3o. . VI - trinta e cinco anos para Presidente, Vice- Presidente e Senador. 
213Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00461 EM ANALISE  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  Coloque-se, no art. 13, § 5o., a expressão "ou substituído" entre vírgulas. 
214Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00462 EM ANALISE  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  Substitua-se, no art. 20, inciso XII, alínea b a expressão "Estados de situação dos potenciais" por "Estados onde se situam os potenciais". 
215Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00463 EM ANALISE  
 Autor:  ALMIR GABRIEL (PMDB/PA) 
 Texto:  Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Substituir a expressão já concedidos por mantidos. 
216Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00464 EM ANALISE  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  Dê-se ao art. 21, inciso XXVIII, esta redação: Art. 21. . XXVIII - defesas territorial, aeroespacial, civil e mobilização nacional. 
217Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00465 EM ANALISE  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  Suprima-se, no caput do art. 48, a seguinte expressão: "não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52". 
218Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00466 EM ANALISE  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  Suprima-se, no art. 49, inciso Iv, a vírgula existente após a palavra "sítio". 
219Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00467 EM ANALISE  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  O art. 50, caput, do projeto passa a ter esta redação: Art. 50 A Câmara dos Deputados ou Senado Federal, bem como qualquer de suas Comissões, poderá convocar Ministro de Estado para prestar, pessoalmente informações sobre assunto previamente determinado, importando crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada. 
220Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00468 EM ANALISE  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  Substitua-se cidadão por pessoa, no art. 58, § 2o., inciso V. 
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