ANTE / PROJEMENTODOS | 203 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00438 EM ANALISE | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | Texto: | Art. 226 - ...
§ 3o. - ...
VI - Diga-se:
"... nos termos da lei, à guarda de criança ou
adolecente órfão ou abandonado;" | |
205 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00440 EM ANALISE | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | Texto: | ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS
Art. 11 - ...
Parágrafo único - Diga-se:
"... Orgânica do Município,..." | |
206 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00441 EM ANALISE | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | Texto: | Art. 105 - ...
II - ...
Proceda-se à fusão das alíneas "a" e "b",
substituindo-se "decidindo-se" por "denegados" e
suprimindo-se "quando denegatória a decisão",
resultando a seguinte redação:
a) "os habes-corpus" e os mandados de segurança
denegados em última ou única instância pelos
Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais
dos Estados, do Distrito Federal e Territórios;
b) identica à alínea c. | |
209 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00457 EM ANALISE | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | Texto: | Dê-se ao art. 20, inciso XII, alínea a esta
redação:
Art. 20 .
XII- %lst.
a) os serviços de rediodifusão sonora e demais
srviços de telecomunicações. | |
210 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00458 EM ANALISE | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | Texto: | Dê-se ao inciso XI do art. 4o. esta redação:
Art. 4o. .
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo,
ninguém enel podendo penetrar sem consentimento do
morator, salvo:
a) em caso de flagrante delito;
b) em caso de desastre, para prestar socorro;
c) durante o dia, por determinação judicial. | |
212 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00460 EM ANALISE | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | Texto: | Dê-se ao art. 13, § 3o., inciso VI esta redação:
Art. 13 .
§ 3o. .
VI - trinta e cinco anos para Presidente, Vice-
Presidente e Senador. | |
214 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00462 EM ANALISE | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | Texto: | Substitua-se, no art. 20, inciso XII, alínea b a
expressão "Estados de situação dos potenciais" por
"Estados onde se situam os potenciais". | |
215 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00463 EM ANALISE | | | Autor: | ALMIR GABRIEL (PMDB/PA) | | | Texto: | Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
Substituir a expressão já concedidos por mantidos. | |
216 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00464 EM ANALISE | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | Texto: | Dê-se ao art. 21, inciso XXVIII, esta redação:
Art. 21. .
XXVIII - defesas territorial, aeroespacial, civil
e mobilização nacional. | |
217 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00465 EM ANALISE | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | Texto: | Suprima-se, no caput do art. 48, a seguinte
expressão:
"não exigida esta para o especificado nos arts.
49, 51 e 52". | |
219 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00467 EM ANALISE | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | Texto: | O art. 50, caput, do projeto passa a ter esta
redação:
Art. 50 A Câmara dos Deputados ou Senado Federal,
bem como qualquer de suas Comissões, poderá
convocar Ministro de Estado para prestar,
pessoalmente informações sobre assunto previamente
determinado, importando crime de responsabilidade
a ausência sem justificação adequada. | |
|