| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00148 EM ANALISE  | | | | Autor: | RICARDO FIUZA (PFL/PE) | | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação ao inciso III do
artigo 177:
"...
III - A importação e a exportação dos
produtos e derivados basicos resultantes das
atividades previstas nos incisos anteriores; | |
| 3 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00183 EM ANALISE | | | | Autor: | JOSÉ MOURA (PFL/PE) | | | | Texto: | ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS
TRANSITÓRIAS
Art. 19 - Os servidores públicos civis da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, da administração direta, autárquica e
das fundações públicas, que não tenham sido
admitidos na forma do art. 36, serão considerados
estáveis desde que se encontrem em exercício na
data da promulgação desta Constituição e contem
pelo menos cinco anos continuados de serviço
público. | |
| 4 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00184 EM ANALISE | | | | Autor: | JOSÉ MOURA (PFL/PE) | | | | Texto: | ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS
TRANSITÓRIAS
Art. 19 (...)
§ 1o. O tempo de serviço dos serviços
referidos neste artigo será contado como título
quando se submeterem a concurso para fins de
efetivação, na forma da lei. | |
| 6 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00186 EM ANALISE | | | | Autor: | MARCO MACIEL (PFL/PE) | | | | Texto: | Art. 215. (...)
IV - as obras, objetos, documentos,
edificações e demais bens destinados às
manifestações artístico-culturais; | |
| 7 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00187 EM ANALISE | | | | Autor: | MARCO MACIEL (PFL/PE) | | | | Texto: | ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS
TRANSITÓRIAS
Art. 19. Os servidores públicos civis da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, da administração direta, autárquica e
das fundações públicas, em exercício na data da
promulgação da Constituição, há pelo menos cinco
anos continuados de serviço público, e que não
tenham sido admitidos na forma regulada do Art.
36, da Constituição, serão considerados estáveis. | |
| 8 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00188 EM ANALISE | | | | Autor: | MARCO MACIEL (PFL/PE) | | | | Texto: | Art. 49 - É de competência exclusiva do
Congresso Nacional:
I - resolver definitivamente sobre tratados,
acordos ou atos internacionais que acarretem
encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio
nacional; | |
| 11 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00192 EM ANALISE | | | | Autor: | GILSON MACHADO (PFL/PE) | | | | Texto: | Seja corrigido o texto constitucional, em
todos os dispositivos respectivos, a fim de sanar
defeito de técnica legislativa e corrigir êrro de
redação, substituindo-se a expressão "remuneração"
por "vencimentos", utilizado na forma plural, ou
vice-versa, para referir-se aos rendimentos do
trabalho assalariado, de qualquer espécie. Entre
outros, por exemplo, sejam corrigidos os seguintes
dispositivos: Art. 26 § 2o., Art. 28, V; Art. 36,
X; Art. 36, XI; Art. 36, XV; Art. 39 § 4o.; Art.
49, VII, Art. 49, VIII e Art. 95, III. | |
| 12 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00001 EM ANALISE | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | Dê-se à alínea "a"" do inciso XXXVIII do art.
4o. do projeto a seguinte redação:
Art. 4o.......
XXXVIII ......
a) a plenitude de defesa. | |
| 13 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00002 EM ANALISE | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | O art. 237 do projeto passa a ter esta
redação:
Art. 237. A lei ordenará a venda e revenda de
álcool carburante bem como de combustíveis
derivados de petróleo ou de matérias-primas
renováveis, respeitados os princípios desta
Constituição. | |
| 14 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00003 EM ANALISE | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | Suprima-se, no texto do art. 19, é 2o, a
seguinte expressão "designada como faixa de
fronteira"" | |
| 16 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00005 EM ANALISE | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | No inciso XXV do art. 6o. do projeto onde se
lê: "dependentes de até seis anos de idade"" leia-
se: "dependentes, até seis anos de idade,"". | |
| 17 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00006 EM ANALISE | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | Dê-se ao inciso II do art. 178 do projeto
esta redação:
Art. 178. ........
II - a predominância dos armadores nacionais
e navios de bandeira e registros do Brasil e do
país exportador ou importador. | |
| 19 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00008 EM ANALISE | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | No art. 5o. do projeto, onde se lê: "a
proteção à maternidade e à infância, a assistência
aos desamparados"", leia-se:
"a proteção à maternidade e à infância bem
como a assistência aos desamparados"". | |
| 20 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00009 EM ANALISE | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | Suprima-se, no inciso XLIII do art. 4o. do
projeto, a vírgula existente após a palavra
"anistia"". | |
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