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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:28783 PREJUDICADA
	Autor:	TADEU FRANÇA (PMDB/PR)
	Texto:	EMENDA ADITIVA DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 284 § 1o., TÍTULO IX, CAPÍTULO III Acrescente-se o § 1o. do Artigo 284 a seguinte expressão: § 1o. - "e o patrimônio linguístico nacional".
	Parecer:	O acréscimo é dispensável, pois dispõe sobre a proteção do patrimônio cultural, no qual a língua portuguesa e seus falares se incluem. Pela prejudicialidade.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:28784 PREJUDICADA
	Autor:	TADEU FRANÇA (PMDB/PR)
	Texto:	EMENDA ADITIVA DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 284 § 2o., TÍTULO IX, CAPÍTULO III No título IX, Capítulo III, DA EDUCAÇÃO E CULTURA, acrescente-se ao § do art. 284: § 2o. - e promovendo a cultura nacional baseada na participação criativa do povo.
	Parecer:	A matéria já está tratada no Substitutivo. Pela prejudicialidade.

3	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:28789 PREJUDICADA
	Autor:	TADEU FRANÇA (PMDB/PR)
	Texto:	EMENDA SUPRESSIVA DISPOSITIVO EMENDADO: ART. 293 - § 2o. - TÍTULO IX - CAP. V No Título IX, Capítulo V, DA COMUNICAÇÃO, suprima-se do artigo 293, o seguinte enunciado do § 2o. - "em prazo fixado por lei, vencido o qual o ato de outorga será considerado perfeita".
	Parecer:	A presente emenda visa a modificar o § 2o. do art. 293. Entende-se estar prejudicada a proposta, a partir do mo- mento em que o relator opta por suprimir o referido parágra- fo.

4	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:29857 PREJUDICADA
	Autor:	TADEU FRANÇA (PMDB/PR)
	Texto:	EMENDA SUPRESSIVA TÍTULO VII - CAP. II - SEÇÃO II Suprima-se o art. 223
	Parecer:	A emenda do nobre constituinte suprime o art. 223. O exame da justificação da emenda levou-nos à conclusão que o texto do art. deva ser substituido por outro que o ajuste mais adequadamente. Pela prejudicialidade.