1 | Tipo: | Emenda | Adicionar | |
Título: | EMENDA:00504 REJEITADA | |||
Autor: | ROSE DE FREITAS (PMDB/ES) | |||
Texto: | Art. 8o. - Inciso XVII Sugere-se a seguinte redação para o citado inciso XVII Exercer indicação esclarecedora quanto aos espetáculos de diversões e classificar por faxia etária e horário a programação nas empresas de telecomunicações. | |||
Parecer: | Pelo não acolhimento. |