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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Comissão

Sistematização

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:04383 APROVADA
	Autor:	RICARDO FIUZA (PFL/PE)
	Texto:	EMENDA MODIFICATIVA DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 416, ALÍNEA B A alínea "b" do Art. 416 do anteprojeto, passa ter a seguinte redação: Art. 416 .................................... b) a instalação, ou ampliação de centrais hidroelétricas de grande porte, termonucleares, termoelétricas, de usina de processamento de materiais férteis e físseis, de indústrias de alto potencial poluidor, e de depósitos de dejetos nucleares.
	Parecer:	Aprovada. Com efeito, a frase suprimida é objeto, com mais propriedade do art.414, item VIII.