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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Comissão

Sistematização

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AVULSO

141	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06984 DT REC:06/05/87
	Autor:	RAQUEL CAPIBERIBE (PMDB/AP)
	Texto:	SUGERE SEJAM ASSEGURADOS AOS POVOS INDÍGENAS OS MESMOS DIREITOS CONCEDIDOS AOS DEMAIS GRUPOS ÉTNICOS.
	Indexação:	DIREITOS DO INDIO

142	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08177 DT REC:06/05/87
	Autor:	RAQUEL CAPIBERIBE (PMDB/AP)
	Texto:	SUGERE QUE TODO CIDADÃO TENHA DIREITO A UM AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO E SEJA REGULAMENTADA A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE PARA DEFINIR E EXECUTAR A POLÍTICA DE MEIO AMBIENTE.
	Indexação:	MEIO AMBIENTE - ECOLOGIA POLITICA DO MEIO AMBIENTE

143	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08178 DT REC:06/05/87
	Autor:	RAQUEL CAPIBERIBE (PMDB/AP)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE O DIREITO À SEGURIDADE SOCIAL.
	Indexação:	POLITICA PREVIDENCIARIA

144	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08179 DT REC:06/05/87
	Autor:	RAQUEL CAPIBERIBE (PMDB/AP)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE O DEVER DO ESTADO DE ASSEGURAR A TODOS ACESSO À EDUCAÇÃO, IGUALDADE DE DIREITOS E GARANTIAS ENTRE HOMENS E MULHERES, APLICAÇÃO DE PORCENTAGEM DOS RECURSOS NA EDUCAÇÃO E REGIONALIZAÇÃO DOS CONTEÚDOS PEDAGÓGICOS.
	Indexação:	POLITICA EDUCACIONAL ENSINO IGUALDADE DE DIREITOS RECURSOS FINANCEIROS

145	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08180 DT REC:06/05/87
	Autor:	RAQUEL CAPIBERIBE (PMDB/AP)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DOS TERRITÓRIOS.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA

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