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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

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PROJETO

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Comissão

Sistematização

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:18962 PREJUDICADA
	Autor:	PRISCO VIANA (PMDB/BA)
	Texto:	Emenda Modificativa Dispositivo Emendado: Artigo 22 O Artigo 22 do projeto passa a ter a seguinte redação: Art. 22 - A língua nacional brasileira é o veículo oficial e legal de expressão e está presente na Bandeira, no Hino, nas Armas e no Selo Nacional, símbolo inalteráveis da Nação.
	Parecer:	Temos a convicção de que a matéria em foco recebeu trata- mento adequado no Projeto. Pela prejudicialidade.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:18992 PREJUDICADA
	Autor:	PRISCO VIANA (PMDB/BA)
	Texto:	Dispositivo emendado: art. 86, inciso VII. Suprima-se a expressão "que não houver sido punido" e substitua-se a mesma pela expressão "que não houver cometido falta grave".
	Parecer:	Prejudicada uma vez que o dispositivo emendado foi suprimido do substitutivo.