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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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n/an/a
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n/an/an/a
n/a
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n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (3)
Banco
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
APROVADA[X]
Partido
PMDB (3)
Uf
PR (3)
Nome
OSVALDO MACEDO[X]
TODOS
Date
expand1987 (3)
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00752 APROVADA  
 Autor:  OSVALDO MACEDO (PMDB/PR) 
 Texto:  Suprima-se por inteiro o inciso XXIX do art. 10 do anteprojeto da Subcomissão do Poder Executivo. 
 Parecer:  Aprovada. 
2Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00754 APROVADA  
 Autor:  OSVALDO MACEDO (PMDB/PR) 
 Texto:  Acrescente-se às Disposições Transitórias do anteprojeto da Subcomissão do Poder Executivo o seguinte artitgo: "Art. - A eleição do próximo Presidente da República será realizada no dia 15 de novembro de 1988, com a posse noventa dias depois, quando se encerra o mandato do atual titular do cargo". 
 Parecer:  Aprovada. 
3Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01055 APROVADA  
 Autor:  OSVALDO MACEDO (PMDB/PR) 
 Texto:  Suprima-se do texto do Parágrafo único do art. 6o. a expressão "ou de doença. Anteprojeto da Subcomissão do Poder Executivo. 
 Parecer:  Aprovada.