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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00032 REJEITADA
	Autor:	MOZARILDO CAVALCANTI (PFL/RR)
	Texto:	Emenda supressiva ao Artigo 1o do Anteprojeto da Subcomissão da União, Distrito Federal e Territórios. 1o - Suprima-se o parágrafo 2o do Artigo 1o 2 - Renumere-se os demais.
	Parecer:	Pelo não acolhimento, por inadequação aos princípios adotados no substitutivo.

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00036 REJEITADA
	Autor:	MOZARILDO CAVALCANTI (PFL/RR)
	Texto:	Emenda Supressiva ao Capítulo V do Anteprojeto da Subcomissão da União, Distrito Federal e Territórios. Suprima-se do título as expressões " e dos Territórios"
	Parecer:	Pelo não acolhimento, por inadequação.

3	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00037 REJEITADA
	Autor:	MOZARILDO CAVALCANTI (PFL/RR)
	Texto:	Emenda Supressiva à Seção II do Anteprojeto da Subcomissão da União, Distrito Federal e Territórios. Suprima-se toda a Seção II, composta dos Artigos 26, 27, 28, 29, 30 e 31.
	Parecer:	Pelo não acolhimento, por inadequação.