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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/a
n/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (308)
Sugestão (40)
Banco
expandEMEN (308)
SGCO (40)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (208)
PARCIALMENTE APROVADA (43)
APROVADA (37)
PREJUDICADA (16)
EM ANALISE (4)
Partido
PMDB[X]
Uf
PR (348)
Nome
MAX ROSENMANN[X]
TODOS
Date
expand1988 (12)
expand1987 (296)
341Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08578 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAX ROSENMANN (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE SEJA VEDADA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS, EXCETO NOS CASOS QUE ENUMERA. 
 Indexação:  ACUMULAÇÃO DE CARGOS SERVIDOR 
342Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08579 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAX ROSENMANN (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE SEJAM REVOGADAS TODAS AS NORMAS LEGAIS QUE, DE QUALQUER FORMA, IMPLIQUEM DISCRIMINAÇÃO RELATIVAS A SEXO OU A ESTADO CIVIL, OU A FAVOREÇAM. 
 Indexação:  DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS DISCRIMINAÇÃO 
343Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08580 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAX ROSENMANN (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A APOSENTADORIA DO PROFESSOR. 
 Indexação:  APOSENTADORIA MAGISTERIO TEMPO DE SERVIÇO 
344Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08581 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAX ROSENMANN (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE A PROIBIÇÃO DA LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA URBANA ATRAVÉS DE EMPRESAS. 
 Indexação:  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
345Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08582 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAX ROSENMANN (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE SEJA PROIBIDA A REMUNERAÇÃO DO TRABALHO DE FORMA VARIÁVEL E SEJA GARANTIDA SEMPRE UMA PARCELA FIXA, NUNCA INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR REMUNERAÇÃO SALARIO MINIMO 
346Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08583 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAX ROSENMANN (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO. 
 Indexação:  POLITICA TRABALHISTA CLT 
347Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08584 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAX ROSENMANN (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE CRECHE E/OU ESCOLA MATERNAL PELAS EMPRESAS QUE TENHAM MAIS DE CEM TRABALHADORES. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR CRECHE 
348Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08588 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAX ROSENMANN (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE OS DIREITOS DO TRABALHADOR. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR SALARIO FERIAS REPOUSO REMUNERADO 
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