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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:01045 PARCIALMENTE APROVADA
	Autor:	JORGE HAGE (PMDB/BA)
	Texto:	Acrescente-se o seguinte Inciso ao art.II Participação dos empregados na direção das Empresas Privadas, públicas e mistas com mais de 500 empregados.
	Parecer:	Aprovada parcialmente. O objetivo da Emenda está contemplado no artigo 7o. do substi tutivo, embora com redação diversa.

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00937 PARCIALMENTE APROVADA
	Autor:	JORGE HAGE (PMDB/BA)
	Texto:	Acrescente-se o seguinte Inciso ao Artigo 2o. "Inciso - Aposentadoria para o trabalhador e a trabalhadora rural 10 (dez) anos antes do limite estabelecido para o trabalhador e trabalhadora urbano.
	Parecer:	Aprovada parcialmente. Concordamos, que as condições de trabalho que cercam o homem do campo no Brasil. Tomamos o trabalho dele mais desgastante que o urbano. Nesse sentido, tomamos a iniciativa de inserir na Nova Carta um dispositivo prevendo que a aposentadoria do trabalhador ru ral será sempre anterior à do trabalhador urbano.