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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00076 REJEITADA
	Autor:	JORGE HAGE (PMDB/BA)
	Texto:	Altera-se a denominação da Secção I, eliminando-se a expressão "e do Vice-Presidente da República" e suprima-se do art. 3o. e de todos os subsequentes à referência ao Vice-Presidente.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00077 REJEITADA
	Autor:	JORGE HAGE (PMDB/BA)
	Texto:	Substitua-se no art. 4o. a expressão "90 (noventa) dias" pela expressão "60 (sessenta) dias".

3	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00081 REJEITADA
	Autor:	JORGE HAGE (PMDB/BA)
	Texto:	Acrescente-se o seguinte parágrafo único ao art. 18: "Art. 18. .................................. Parágrafo único. No caso de moção de desconfiança individual ou plural os nomes indicados para substituir o Ministro ou Ministros exonerados serão submetidos à Câmara dos Deputados em 10 dias, para aprovação por maioria simples."

4	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00082 REJEITADA
	Autor:	JORGE HAGE (PMDB/BA)
	Texto:	Suprima-se o art. 17 e seu parágrafo.

5	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00083 REJEITADA
	Autor:	JORGE HAGE (PMDB/BA)
	Texto:	Suprimam-se no art. 11 os incisos II, III, VIII, XI.

6	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00085 REJEITADA
	Autor:	JORGE HAGE (PMDB/BA)
	Texto:	Substitua-se no art. 6o. a expressão "vedada a reeleição" pela expressão "permitida a reeleição por uma única vez."

7	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00087 REJEITADA
	Autor:	JORGE HAGE (PMDB/BA)
	Texto:	Suprima-se o art. 1o.

8	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00089 REJEITADA
	Autor:	JORGE HAGE (PMDB/BA)
	Texto:	Suprima-se o Art. 33 e façam-se as adaptações nos arts. seguintes.

9	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00097 REJEITADA
	Autor:	JORGE HAGE (PMDB/BA)
	Texto:	Suprima-se o parágrafo único do Art. 4 das Disposições Transitórias.

10	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00098 REJEITADA
	Autor:	JORGE HAGE (PMDB/BA)
	Texto:	Altere-se a posição do art. que se encontra em 5o. lugar nas Disposições Transitórias.

11	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00099 REJEITADA
	Autor:	JORGE HAGE (PMDB/BA)
	Texto:	Redija-se assim o art. 4 (numeração atribuída) das disposições transitórias. "As eleições de que tratam o art. 4 desta Constituição realizar-se-ão em 15 de dezembro de 1988 (ou 15 de janeiro de 1989, caso seja acolhida a emenda por nós apresentada que encurta para sessenta dias o intervalo entre eleição e posse)."