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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

61	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00559 EM ANALISE
	Autor:	JOÃO DE DEUS ANTUNES (PTB/RS)
	Texto:	Artigo 104, inciso II e Artigo 107, inciso I. Incluir nos dispositivos citados a expressão "da Advocacia-Geral da União2, ficando assim a redação"...membros da Advocacia-Geral e do Ministério Público Federal...".

62	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00560 EM ANALISE
	Autor:	JOÃO DE DEUS ANTUNES (PTB/RS)
	Texto:	Incluir no dispositovo citado a expressão "da Advocacia-Geral da União", ficando assim a redação: "...membros da Advocacia-Geral da União e do Ministério Público da União..."

63	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03710 DT REC:05/05/87
	Autor:	JOÃO DE DEUS ANTUNES (PDT/RS)
	Texto:	SUGERE QUE O ENSINO DAS ESCRITURAS SAGRADAS SEJA DISCIPLINA FACULTATIVA DAS ESCOLAS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.
	Indexação:	ENSINO RELIGIOSO ENSINO DE PRIMEIRO GRAU ENSINO DE SEGUNDO GRAU

64	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03711 DT REC:05/05/87
	Autor:	JOÃO DE DEUS ANTUNES (PDT/RS)
	Texto:	SUGERE QUE O ENSINO RELIGIOSO SEJA DISCIPLINA DE MATRÍCULA FACULTATIVA DAS ESCOLAS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.
	Indexação:	ENSINO RELIGIOSO ENSINO DE PRIMEIRO GRAU ENSINO DE SEGUNDO GRAU

65	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06001 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOÃO DE DEUS ANTUNES (PDT/RS)
	Texto:	SUGERE A PUBLICIDADE RESTRITA DO PROCEDIMENTO INQUISITORIAL, PARA CONHECIMENTO E DEFESA PRELIMINAR DO ACUSADO.
	Indexação:	DIREITO PENAL

66	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06002 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOÃO DE DEUS ANTUNES (PDT/RS)
	Texto:	SUGERE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS DEFICIENTES FÍSICOS.
	Indexação:	APOSENTADORIA DEFICIENTE FISICO

67	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07400 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOÃO DE DEUS ANTUNES (PDT/RS)
	Texto:	SUGERE QUE A POLÍCIA CIVIL DOS ESTADOS, TERRITÓRIOS E DISTRITO FEDERAL RESPONDA PELA MANUTENÇÃO DA ORDEM E SEGURANÇA PÚBLICAS.
	Indexação:	POLICIA CIVIL SEGURANÇA PUBLICA SOBERANIA SEGURANÇA NACIONAL

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