ANTE / PROJEMENTODOS | 61 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00559 EM ANALISE | | | Autor: | JOÃO DE DEUS ANTUNES (PTB/RS) | | | Texto: | Artigo 104, inciso II e Artigo 107, inciso I.
Incluir nos dispositivos citados a expressão "da
Advocacia-Geral da União2, ficando assim a
redação"...membros da Advocacia-Geral e do
Ministério Público Federal...". | |
62 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00560 EM ANALISE | | | Autor: | JOÃO DE DEUS ANTUNES (PTB/RS) | | | Texto: | Incluir no dispositovo citado a expressão "da
Advocacia-Geral da União", ficando assim a
redação: "...membros da Advocacia-Geral da União e
do Ministério Público da União..." | |
|