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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/a
n/an/an/an/an/an/an/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (99)
Sugestão (11)
Banco
expandEMEN (99)
SGCO (11)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (65)
APROVADA (17)
PARCIALMENTE APROVADA (13)
PREJUDICADA (4)
Partido
PFL[X]
Uf
PI (110)
Nome
JESUS TAJRA[X]
TODOS
Date
expand1998 (1)
expand1988 (7)
expand1987 (91)
101Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:01310 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JESUS TAJRA (PFL/PI) 
 Texto:  SUGERE QUE OS REAJUSTES DOS PROVENTOS SEJAM EM IGUAIS ÍNDICES, ÉPOCA, CARGO, FUNÇÃO OU POSTO DA CATEGORIA TRABALHISTA EM QUE HAJA OCORRIDO A APOSENTADORIA E QUE, SOBRE ESSES PROVENTOS, NÃO INCIDA NENHUMA CONTRIBUIÇÃO OU IMPOSTO. 
 Indexação:  REAJUSTE SALARIAL PROVENTOS APOSENTADORIA 
102Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:01311 DT REC:22/04/87  
 Autor:  JESUS TAJRA (PFL/PI) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DISPONDO QUE O PROCESSO LEGISLATIVO COMPREENDA A ELABORAÇÃO DE: EMENDAS À CONSTITUIÇÃO, LEIS COMPLEMENTARES, LEIS ORDINÁRIAS, LEIS DELEGADAS, DECRETOS LEGISLATIVOS E RESOLUÇÕES. 
 Indexação:  PODER LEGISLATIVO ELABORAÇÃO DA LEI EMENDA CONSTITUCIONAL 
103Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:01312 DT REC:22/04/87  
 Autor:  JESUS TAJRA (PFL/PI) 
 Texto:  SUGERE SEJA CONCEDIDA AO ESTADO DO PIAUÍ A REDUÇÃO DE 80% DAS ALÍQUOTAS DOS IMPOSTOS FEDERAIS, DURANTE O PRAZO DE 50 (CINQUENTA) ANOS, A CONTAR DO EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE AO DA PROMULGAÇÃO DESTA CONSTITUIÇÃO, COMO FORMA DE INCENTIVO AO SEU DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL. 
 Indexação:  POLITICA TRIBUTARIA TRIBUTO FEDERAL 
104Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:01313 DT REC:22/04/87  
 Autor:  JESUS TAJRA (PFL/PI) 
 Texto:  SUGERE QUE A UNIÃO APLIQUE QUANTIA NÃO INFERIOR A 3% DA RECEITA TRIBUTÁRIA EM PLANOS DE DEFESA CONTRA OS EFEITOS DA SECA NO NORDESTE. 
 Indexação:  RECURSOS FINANCEIROS REGIÃO NORDESTE RECEITA TRIBUTARIA 
105Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:01314 DT REC:22/04/87  
 Autor:  JESUS TAJRA (PFL/PI) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA FAMÍLIA; SEU DIREITO À PROTEÇÃO ESPECIAL DO ESTADO, ATRAVÉS DE UM FUNDO DE PROTEÇÃO À FAMÍLIA. 
 Indexação:  FAMILIA 
106Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:02914 DT REC:30/04/87  
 Autor:  JESUS TAJRA (PFL/PI) 
 Texto:  SUGERE QUE O GOVERNO EXECUTE UM PLANO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NO VALE DO RIO PARNAÍBA; QUE SEJA CRIADA A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO RIO PARNAÍBA. 
 Indexação:  DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO REGIÃO NORDESTE 
107Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03900 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JESUS TAJRA (PFL/PI) 
 Texto:  SUGERE A INVIOLABILIDADE DOS VEREADORES DURANTE O MANDATO. 
 Indexação:  VEREADOR 
108Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03901 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JESUS TAJRA (PFL/PI) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A AUTONOMIA POLÍTICA, ADMINISTRATIVA, LEGISLATIVA E FINANCEIRA DOS MUNICÍPIOS. 
 Indexação:  AUTONOMIA MUNICIPAL 
109Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05998 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JESUS TAJRA (PFL/PI) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A EDUCAÇÃO. 
 Indexação:  DIREITO AO ENSINO FAMILIA ESTADO LIBERDADE 
110Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06003 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JESUS TAJRA (PFL/PI) 
 Texto:  SUGERE SEJAM ASSEGURADOS AOS TRABALHADORES A LIVRE ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL OU SINDICAL, O EXERCÍCIO DO DIREITO DE GREVE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR LIBERDADE SINDICAL DIREITO DE GREVE 
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