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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:05206 APROVADA
	Autor:	JÚLIO COSTAMILAN (PMDB/RS)
	Texto:	EMENDA SUPRESSIVA DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 358 Suprima-se do Projeto o art. 358.
	Parecer:	Pela aprovação, nos termos do Substitutivo.