1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:00378 APROVADA | |||
Autor: | JÚLIO COSTAMILAN (PMDB/RS) | |||
Texto: | Dos Trabalhadores Acrescente-se ao artigo 2o. o inciso no. XXVI, com a seguinte redação: "Garantia de assistência, pelo empregados, aos filhos e dependentes dos empregados, pelo menos até 6 (seis) anos de idade, em creches e pré-escolas, nas empresas privadas e órgãos públicos. | |||
Parecer: | Aprovada. Parecer idêntico ao de no. 7s0541-8. |