Comissao | • | 9 : Comissão de Sistematização | [X] |
Res | • | PARCIALMENTE APROVADA | [X] |
| | 1 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:12115 PARCIALMENTE APROVADA  | | | | Autor: | GUILHERME PALMEIRA (PFL/AL) | | | | Texto: | Inclua-se, onde convier, no Capítulo II, do
Título IX:
Art. - O sistema de seguridade social
garantirá aos idosos sem outra renda, na forma que
a lei determinar, pensão vitalícia destinada a
garantir sua sobrevivência de forma condigna,
propiciando-lhes meios de prover sua própria
subsistência e suprir suas necessidades de
alimentação, moradia, saúde e lazer. | | | | Parecer: | Acolhida parcialmente quanto ao mérito, nos termos do
substitutivo do Relator. | |
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