APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: FRANCISCO SALES in nome [X] X in EMENB [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 21 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: Prev 1 2

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

21	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00242 REJEITADA
	Autor:	FRANCISCO SALES (PMDB/RO)
	Texto:	Emenda modificativa ao art. 18, a: Acrescentar, no inciso a do artigo 18, a expressão: "salvo as organizadas por lei complementar específica". "Art. 18. .................................. a) abragência a todos os cargos públicos, salvo as organizadas por lei complementar específica.
	Parecer:	A emenda faz ressalva, na alínea "a" do artigo 18 do antepro- jeto, aos planos de classificação de cargos já organizados por lei complementar específica. O espírito do anteprojeto foi o de não abrir exceção, na ma - téria. As peculiaridades podem ser normatizadas em cada pla - no. Pela rejeição.

Página: Prev 1 2