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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

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AVULSO

1	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01407 DT REC:23/04/87
	Autor:	EUNICE MICHILES (PFL/AM)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE O DIREITO DE ADOÇÃO.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO ADOÇÃO

2	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01408 DT REC:23/04/87
	Autor:	EUNICE MICHILES (PFL/AM)
	Texto:	SUGERE QUE OS RECURSOS PÚBLICOS DESTINADOS AO ENSINO SEJAM APLICADOS, PRIORITARIAMENTE, NO ENSINO FUNDAMENTAL OBRIGATÓRIO E NO PRÉ-ESCOLAR.
	Indexação:	PROPOSTA ORÇAMENTARIA ENSINO ENSINO DE PRIMEIRO GRAU EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR

3	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01409 DT REC:23/04/87
	Autor:	EUNICE MICHILES (PFL/AM)
	Texto:	SUGERE DISPOSIÇÕES ATINENTES AOS PROBLEMAS DOS DEFICIENTES FÍSICOS E MENTAIS.
	Indexação:	DEFICIENTE FISICO DEFICIENTE MENTAL

4	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01410 DT REC:23/04/87
	Autor:	EUNICE MICHILES (PFL/AM)
	Texto:	SUGERE QUE SEJA DA COMPETÊNCIA DO SENADO FEDERAL AUTORIZAR, POR VOTO SECRETO, A CRIAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DIPLOMÁTICA PERMANENTE.
	Indexação:	PODER LEGISLATIVO SENADO FEDERAL RELAÇÕES INTERNACIONAIS

5	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01411 DT REC:23/04/87
	Autor:	EUNICE MICHILES (PFL/AM)
	Texto:	SUGERE QUE CAIBA AO ESTADO ASSEGURAR, ALÉM DO ENSINO BÁSICO OBRIGATÓRIO E GRATUITO, O ENSINO DOS RUDIMENTOS DE BOTÂNICA, ZOOLOGIA E TRATOS DO SOLO, E DE CONHECIMENTOS GERAIS SOBRE AGRICULTURA E AGROPECUÁRIA.
	Indexação:	POLITICA EDUCACIONAL OBRIGATORIEDADE DO ENSINO ENSINO GRATUITO CURRICULO ESCOLAR

6	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01412 DT REC:23/04/87
	Autor:	EUNICE MICHILES (PFL/AM)
	Texto:	SUGERE QUE SE VEDE A VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E DE CIGARROS EM QUALQUER MEIO DE COMUNICAÇÃO.
	Indexação:	PROPAGANDA ALCOOLISMO TABAGISMO POLITICA NACIONAL DE SAUDE

7	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01413 DT REC:23/04/87
	Autor:	EUNICE MICHILES (PFL/AM)
	Texto:	SUGERE QUE SEJA ASSEGURADO O DIREITO À PERCEPÇÃO INTEGRAL DA REMUNERAÇÃO AO SERVIDOR CIVIL OU MILITAR CANDIDATO A CARGO ELETIVO FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL.
	Indexação:	REMUNERAÇÃO SERVIDOR PESSOAL MILITAR CANDIDATO CARGO ELETIVO

8	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01414 DT REC:23/04/87
	Autor:	EUNICE MICHILES (PFL/AM)
	Texto:	SUGERE QUE SE ASSEGURE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR, ALÉM DA FORNECIDA NA ESCOLA, ÀS CRIANÇAS ORIUNDAS DE FAMÍLIAS QUE PERCEBAM MENOS DE 3 SALÁRIOS MÍNIMOS.
	Indexação:	ASSISTENCIA AO MENOR ASSISTENCIA ALIMENTAR MENOR CARENTE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA

9	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01415 DT REC:03/04/87
	Autor:	EUNICE MICHILES (PFL/AM)
	Texto:	SUGERE QUE SEJA COMPETÊNCIA DOS ESTADOS A CRIAÇÃO E A ORGANIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO ESTADOS MUNICIPIOS

10	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01416 DT REC:23/04/87
	Autor:	EUNICE MICHILES (PFL/AM)
	Texto:	SUGERE QUE A CONSTITUIÇÃO ASSEGURE PENSÃO AOS DEPENDENTES DO SEGURADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E AO CÔNJUGE SOBREVIVENTE.
	Indexação:	POLITICA PREVIDENCIARIA PENSÃO PREVIDENCIARIA

11	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01417 DT REC:23/04/87
	Autor:	EUNICE MICHILES (PFL/AM)
	Texto:	SUGERE PROTEÇÃO ESPECIAL DO ESTADO ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, CONFORME ESTABELECE.
	Indexação:	POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA ASSISTENCIA ALIMENTAR MEDICAMENTOS ENSINO

12	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01418 DT REC:23/04/87
	Autor:	EUNICE MICHILES (PFL/AM)
	Texto:	SUGERE QUE OS PAIS OU RESPONSÁVEIS POR MENORES QUE NÃO FREQUENTEM ESCOLAS NÃO INCORRAM NAS SANÇÕES PREVISTAS EM LEI.
	Indexação:	SANÇÃO OBRIGATORIEDADE DO ENSINO

13	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01670 DT REC:24/04/87
	Autor:	EUNICE MICHILES (PFL/AM)
	Texto:	SUGERE QUE SEJA ASSEGURADO AO MENOR, EM SITUAÇÃO IRREGULAR, UM LAR SUBSTITUTO, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
	Indexação:	ORGANIZAÇÃO SOCIAL DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO ASSISTENCIA AO MENOR PATRIO PODER TUTELA ISENÇÃO TRIBUTARIA IMPOSTO DE RENDA

14	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02446 DT REC:30/04/87
	Autor:	EUNICE MICHILES (PFL/AM)
	Texto:	SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE MEDIDAS DE ASSISTÊNCIA AO MENOR, COMO ESPECIFICA.
	Indexação:	ASSISTENCIA AO MENOR

15	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02740 DT REC:30/04/87
	Autor:	EUNICE MICHILES (PFL/AM)
	Texto:	SUGERE QUE, NO PERÍODO QUE DEFINE, AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS ESTABELECIDAS NA REGIÃO NORTE FIQUEM DISPENSADAS DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA.
	Indexação:	IMPOSTO DE RENDA PESSOA FISICA PESSOA JURIDICA REGIÃO NORTE POLITICA TRIBUTARIA

16	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03493 DT REC:05/05/87
	Autor:	EUNICE MICHILES (PFL/AM)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO QUE ASSEGURE À FAMÍLIA, COM RENDA INFERIOR A TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS, O RECEBIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS NECESSÁRIOS.
	Indexação:	FAMILIA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA SALARIO MINIMO MEDICAMENTOS

17	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03494 DT REC:05/05/87
	Autor:	EUNICE MICHILES (PFL/AM)
	Texto:	SUGERE QUE PELO MENOS 4% DAS VERBAS DE PESQUISAS NO CAMPO DE SAÚDE SEJAM DESTINADOS A ESTUDOS RELATIVOS À REPRODUÇÃO HUMANA.
	Indexação:	SISTEMA NACIONAL DE SAUDE

18	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03495 DT REC:05/05/87
	Autor:	EUNICE MICHILES (PFL/AM)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO QUE ASSEGURE A LIBERDADE DE ESCOLHA DO CASAL COM RELAÇÃO AO NÚMERO DE FILHOS.
	Indexação:	PLANEJAMENTO FAMILIAR

19	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03496 DT REC:06/05/87
	Autor:	EUNICE MICHILES (PFL/AM)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA COM BASE NAS PECULIARIDADES DE CADA REGIÃO.
	Indexação:	DIREITOS DO TRABALHADOR SERVIDOR APOSENTADORIA LIMITE DE IDADE PENSÃO PREVIDENCIARIA

20	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03497 DT REC:06/05/87
	Autor:	EUNICE MICHILES (PFL/AM)
	Texto:	SUGERE QUE A UNIÃO, OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL E OS MUNICÍPIOS APLIQUEM, ANUALMENTE, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NA EDUCAÇÃO.
	Indexação:	PROPOSTA ORÇAMENTARIA ENSINO

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