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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

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Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02442 DT REC:30/04/87
	Autor:	DIONÍSIO HAGE (PFL/PA)
	Texto:	SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE E A GRATUIDADE DO ENSINO BÁSICO NOS ESTABELECIMENTOS OFICIAIS.
	Indexação:	OBRIGATORIEDADE DO ENSINO ENSINO GRATUITO ENSINO

2	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02443 DT REC:30/04/87
	Autor:	DIONÍSIO HAGE (PFL/PA)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A DESTINAÇÃO ANUAL DE 5% (CINCO POR CENTO) DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA DA UNIÃO, PARA A CONSTRUÇÃO DE MEIOS FLUTUANTES NA REGIÃO AMAZÔNICA.
	Indexação:	ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA REGIÃO AMAZONICA NAVEGAÇÃO FLUVIAL ASSISTENCIA ODONTOLOGICA

3	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02444 DT REC:30/04/87
	Autor:	DIONÍSIO HAGE (PFL/PA)
	Texto:	SUGERE QUE A UNIÃO APLIQUE, ANUALMENTE, NUNCA MENOS DE 20%, E OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS NÃO MENOS DE 30% DE SUA RECEITA TRIBUTÁRIA NA MANUTENÇÃO E DESEVOLVIMENTO DO ENSINO.
	Indexação:	RECEITA TRIBUTARIA RECURSOS FINANCEIROS ENSINO

4	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02445 DT REC:30/04/87
	Autor:	DIONÍSIO HAGE (PFL/PA)
	Texto:	SUGERE SEJAM EXCLUÍDOS DA TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA OS PROVENTOS E PENSÕES DE CONTRIBUINTES QUE TIVEREM, NO MÍNIMO, 65 ANOS DE IDADE AO FINAL DO ANO-BASE.
	Indexação:	IMPOSTO DE RENDA PROVENTOS POLITICA PREVIDENCIARIA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA LIMITE DE IDADE

5	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08270 DT REC:06/05/87
	Autor:	DIONÍSIO HAGE (PFL/PA)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A LIBERDADE DE PENSAMENTO E DE EXPRESSÃO, RESSALVADOS OS ESPETÀCULOS E AS DIVERSÕES PÚBLICAS.
	Indexação:	LIBERDADE DE EXPRESSÃO CENSURA DIVERSÕES

6	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08271 DT REC:06/05/87
	Autor:	DIONÍSIO HAGE (PFL/PA)
	Texto:	SUGERE QUE O PODER PÚBLICO DEVOLVA A TODOS OS CONDOMÍNIOS FECHADOS UM PERCENTUAL NUNCA INFERIOR A 30% DOS TRIBUTOS ARRECADADOS NAS ÁREAS DESSES CONDOMÍNIOS.
	Indexação:	POLITICA HABITACIONAL LEGISLAÇÃO HABITACIONAL

7	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08945 DT REC:06/05/87
	Autor:	DIONÍSIO HAGE (PFL/PA)
	Texto:	SUGERE NORMA FIXANDO DATAS PARA A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO ELEIÇÕES JUSTIÇA ELEITORAL

8	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08946 DT REC:06/05/87
	Autor:	DIONÍSIO HAGE (PFL/PA)
	Texto:	SUGERE SEJA ESTABELECIDA GRATUIDADE PARA EDUCAÇÃO ESPECIAL, CONFORME ESPECIFICA.
	Indexação:	RECURSOS FINANCEIROS ESCOLA PUBLICA ENSINO GRATUITO ENSINO ESPECIALIZADO

9	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09839 DT REC:06/05/87
	Autor:	DIONÍSIO HAGE (PFL/PA)
	Texto:	SUGERE QUE SEJA ASSEGURADO A TODOS OS BRASILEIROS EDUCAÇÃO BÁSICA, E QUE AOS TRABALHADORES SEJAM ASSEGURADAS CONDIÇÕES ESPECIAIS DE ESTUDO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
	Indexação:	EDUCAÇÃO DE BASE ESCOLA TECNICA DIREITO AO ENSINO SISTEMA EDUCACIONAL INFRA ESTRUTURA EDUCACIONAL DIREITOS DO TRABALHADOR