ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00712 APROVADA | | | Autor: | CARLOS SANT'ANNA (PMDB/BA) | | | Texto: | Emenda no.
Suprima-se o artigo 74, renumerando-se os
demais. | | | Parecer: | Concordo em que houve um erro de colocação dessa norma, que
deveria constar das disposições gerais. Pela aprovação. | |
2 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:01138 APROVADA | | | Autor: | CARLOS SANT'ANNA (PMDB/BA) | | | Texto: | Da Saúde
Altera-se o parágrafo 1o. do artigo 54 para a
seguinte redação:
Parágrafo 1o. - O Estado assegure o acesso à
educação, à informação e aos métodos científicos
de regulação da fertilidade, que não atentem
contra a saúde, respeitado o direito de opção
individual. | | | Parecer: | Aprovada.
Acolhida integralmente. | |
3 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:01149 APROVADA | | | Autor: | CARLOS SANT'ANNA (PMDB/BA) | | | Texto: | O art. 28 do Substitutivo da Comissão da
Ordem Social passa a ter a seguinte redação:
A Seguridade Social destina-se àqueles
indivíduos que não dispõem de meios próprios para
promoverem o seu auto-sustento mínimo. | | | Parecer: | Aprovada.
A emenda foi incorporada ao Substitutivo com pequena altera-
ção na redação. | |
4 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:01218 APROVADA | | | Autor: | CARLOS SANT'ANNA (PMDB/BA) | | | Texto: | O art. 44 do Substitutivo da Comissão da
Ordem Social passa a ter a seguinte redação:
Art. 44 - A saúde é direito de todos e dever
e responsabilidade do Estado. | | | Parecer: | Aprovada. | |
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