ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03349 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | ARNALDO PRIETO (PFL/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS OU
INTERMUNICIPAIS SEJAM GERIDOS POR ENTIDADE PÚBLICA E TERRITORIAL
DAS REGIÕES METROPOLITANAS E CONGLOMERADOS URBANOS, NAS CONDIÇÕES
QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | TRANSPORTE COLETIVO
TRANSPORTE URBANO
TRANSPORTE INTERURBANO
ESTATIZAÇÃO | |
4 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05946 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ARNALDO PRIETO (PFL/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE NENHUM TRIBUTO, PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA OU
CONTRIBUIÇÃO SEJA COBRADO SEM QUE A LEI O ESTABELEÇA. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA | |
5 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05948 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ARNALDO PRIETO (PFL/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE A MATÉRIA CONSTANTE DE PROJETO DE LEI REJEITADO OU NÃO
SANCIONADO SOMENTE SEJA OBJETO DE NOVO PROJETO NA MESMA SESSÃO
LEGISLATIVA, MEDIANTE PROPOSTA DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DE
QUALQUER DAS CÂMARAS. | | | Indexação: | PODER LEGISLATIVO | |
6 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05949 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ARNALDO PRIETO (PFL/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE OS TRABALHADORES E OS EMPREGADORES TENHAM DIREITO DE
CONSTITUIR ORGANIZAÇÕES DE SUA ESCOLHA, BEM COMO DE SE FILIAR A ELAS. | | | Indexação: | POLITICA TRABALHISTA
ORGANIZAÇÕES POPULARES | |
10 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05953 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ARNALDO PRIETO (PFL/RS) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCESSAR E
JULGAR A REPRESENTAÇÃO DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA OU DOS
PROCURADORES-GERAIS DA JUSTIÇA DOS ESTADOS, POR INCONSTITUCIONALIDADE
OU PARA INTERPRETAÇÃO DE LEI OU ATO NORMATIVO. | | | Indexação: | PODER JUDICIARIO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA | |
11 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05954 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ARNALDO PRIETO (PFL/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA VEDADO À UNIÃO, AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E
AOS MUNICÍPIOS INSTITUIR IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO, A RENDA OU OS
SERVIÇOS DAS INSTITUIÇÕES QUE MENCIONA. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA | |
13 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05956 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ARNALDO PRIETO (PFL/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO INDENIZE O ESTADO OU O MUNICÍPIO QUE TIVER A SUA
ARRECADAÇÃO DIMINUÍDA EM RAZÃO DE ISENÇÕES DE TRIBUTOS ESTADUAIS OU
MUNICIPAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
ARRECADAÇÃO MUNICIPAL | |
14 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05957 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ARNALDO PRIETO (PFL/RS) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DAS POLÍCIAS MILITARES
E OS CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES. | | | Indexação: | POLICIA MILITAR
CORPO DE BOMBEIROS | |
16 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05959 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ARNALDO PRIETO (PFL/RS) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA A EDUCAÇÃO BÁSICA DA PRIMEIRA FASE DO PRIMEIRO
GRAU A TODO O BRASILEIRO ANALFABETO NÃO ATENDIDO PELO SISTEMA REGULAR
DE ENSINO. | | | Indexação: | ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
ALFABETIZAÇÃO | |
17 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05960 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ARNALDO PRIETO (PFL/RS) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE O ENSINO OBRIGATÓRIO E GRATUITO, NOS
TERMOS E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | PODER PUBLICO
OBRIGATORIEDADE DO ENSINO
ENSINO GRATUITO
RECURSOS FINANCEIROS
REDE DE ENSINO | |
18 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06241 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ARNALDO PRIETO (PFL/RS) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A ORGANIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA
DO PODER JUDICIÁRIO, CONFORME ESTABELECE. | | | Indexação: | PODER JUDICIARIO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
JUIZES
SISTEMA ELEITORAL
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
19 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06242 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ARNALDO PRIETO (PFL/RS) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A EDUCAÇÃO, NOS TERMOS E CONDIÇÕES QUE
ESTABELECE. | | | Indexação: | POLITICA EDUCACIONAL
DIREITOS E DEVERES
ENSINO GRATUITO
ENSINO
RECURSOS FINANCEIROS | |
20 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06243 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ARNALDO PRIETO (PFL/RS) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO; SOBRE A ELIMINAÇÃO
DO DECRETO-LEI; SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO E A APOSENTADORIA, NOS TERMOS
E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | SISTEMA TRIBUTARIO
PODER JUDICIARIO
CONSTITUIÇÃO
CARGO PUPLICO
CONCURSO PUBLICO
APOSENTADORIA
ESTATUTARIO
DIREITO DE GREVE
SINDICALIZAÇÃO
ESTADOS
FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA
PENSÃO PREVIDENCIARIA | |
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