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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Comissão

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00474 APROVADA
	Autor:	ALDO ARANTES (PC DO B/GO)
	Texto:	Emenda O parágrafo primeiro do art. 13 do substitutivo passa a ter a seguinte redação: § 1o. - Os recursos a que se refere o "caput" deste artigo destinam-se à expansão da oferta do ensino público".
	Parecer:	O conteúdo da emenda foi atendido. Aprovado

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00047 APROVADA
	Autor:	ALDO ARANTES (PC DO B/GO)
	Texto:	O art. 5o. do anteprojeto passa a ter a seguinte redação: "Art. 5o. Será facultativo o ensino da religião no âmbito dos que a professam."
	Parecer:	EMENDA No. 8A 0047-1 A proposição merece ser acolhida, esclarecendo a dúvida mencionada na respectiva justificação. Pelo acolhimento.