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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07883 DT REC:06/05/87
	Autor:	ALARICO ABIB (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE A CRIAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL RODOVIÁRIA, NOS TERMOS QUE DEFINE.
	Indexação:	MINISTERIO PUBLICO LEGISLAÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIA TRAFEGO

2	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07885 DT REC:06/05/87
	Autor:	ALARICO ABIB (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE QUE A POLÍCIA MILITAR SEJA CONSIDERADA FORÇA AUXILIAR DO EXÉRCITO, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO POLICIA MILITAR

3	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07886 DT REC:06/05/87
	Autor:	ALARICO ABIB (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE NORMA ASSEGURANDO A TODA SOCIEDADE CIVIL, SEM FINS LUCRATIVOS, LEGITIMIDADE PROCESSUAL PARA REPRESENTAR OS SEUS ASSOCIADOS EM JUÍ- ZO.
	Indexação:	ORGANIZAÇÃO SOCIAL CAPACIDADE JURIDICA

4	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07887 DT REC:06/05/87
	Autor:	ALARICO ABIB (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE QUE A OMISSÃO DAS AUTORIDADES PÚBLICAS QUE RESULTAR EM PREJUÍZO À COLETIVIDADE SEJA CONSIDERADA CRIME.
	Indexação:	DIREITOS POLITICOS DIREITOS DO CIDADÃO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS

5	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07888 DT REC:06/05/87
	Autor:	ALARICO ABIB (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A PROPRIEDADE DO SOLO E DO SUBSOLO BRASILEIROS.
	Indexação:	DIREITO DE PROPRIEDADE

6	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07889 DT REC:06/05/87
	Autor:	ALARICO ABIB (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE QUE TODO BRASILEIRO TENHA ASSEGURADO O DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÕES DE INTERESSE ECOLÓGICO E AMBIENTAL.
	Indexação:	DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÃO DIREITO ECOLOGICO

7	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07890 DT REC:06/05/87
	Autor:	ALARICO ABIB (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE QUE SEJA GARANTIDO AOS CIDADÃOS UM MEIO AMBIENTE SADIO E ECOLOGICAMENTE ESTÁVEL.
	Indexação:	DIREITOS DO CIDADÃO QUALIDADE DE VIDA POLITICA ECOLOGICA

8	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07891 DT REC:06/05/87
	Autor:	ALARICO ABIB (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE QUE QUALQUER ATIVIDADE QUE IMPLIQUE AGRESSÃO AO MEIO AMBIENTE SEJA PREVIAMENTE EXAMINADA PELO ESTADO, NAS CONDIÇÕES QUE DETERMINA.
	Indexação:	MEIO AMBIENTE - ECOLOGIA POLITICA DO MEIO AMBIENTE

9	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07892 DT REC:06/05/87
	Autor:	ALARICO ABIB (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE QUE TODO TRABALHADOR TENHA O DIREITO DE EXERCER SUA PROFISSÃO EM AMBIENTE SADIO.
	Indexação:	DIREITOS DO TRABALHADOR CONDIÇÕES DE TRABALHO

10	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07893 DT REC:06/05/87
	Autor:	ALARICO ABIB (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE A DEFESA DOS RECURSOS NATURAIS E DO ECOSSISTEMA BRASILEIROS.
	Indexação:	RECURSOS NATURAIS ECOSSISTEMA

11	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07894 DT REC:06/05/87
	Autor:	ALARICO ABIB (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE CAIBA À UNIÃO E, SUPLETIVAMENTE, AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS LEGISLAR SOBRE O MEIO AMBIENTE.
	Indexação:	POLITICA DO MEIO AMBIENTE

12	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07895 DT REC:06/05/87
	Autor:	ALARICO ABIB (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE QUE SEJA ASSEGURADO A TODOS O DIREITO À SAÚDE, CONFORME ESTABELECE.
	Indexação:	SAUDE PUBLICA POLITICA NACIONAL DE SAUDE ESTADO CONCESSÕES INICIATIVA PRIVADA