APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: ADHEMAR DE BARROS FILHO in nome [X] APROVADA in res [X] X in EMENO [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 2 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:32458 APROVADA
	Autor:	ADHEMAR DE BARROS FILHO (PDT/SP)
	Texto:	Emenda Supressiva Suprima-se o § 13 do art. 6o. do Subsritutivo do Relator, que dispõe o seguinte: "§ 13 Ninguém será identificado criminalmente antes de condenação definitiva."
	Parecer:	A Emenda propõe a supressão do parágrafo 13 do artigo 6o do Substitutivo. A Emenda tem procedência, merece acolhida. Pela aprovação.

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:33253 APROVADA
	Autor:	ADHEMAR DE BARROS FILHO (PDT/SP)
	Texto:	Suprima-se do parágrafo único do artigo 37 a seguinte expressão: "de aprovação das Câmaras de Vereadores dos Municípios afetados".
	Parecer:	Pela aprovação, nos termos do Substitutivo.