APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: 1987::29::05 in date [X] PAULO RAMOS in nome [X] 6 : Comissão da Ordem Econômica in comissao [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 2 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:01032 REJEITADA
	Autor:	PAULO RAMOS (PMDB/RJ)
	Texto:	Seja incluido ao Anteprojeto, onde couber, e feitas as adaptações necessárias, o seguinte arti- go: Artigo... - Constituem monopólio da união to- das as atividades relativas aos recusos naturais não renováveis.
	Parecer:	Não acolhida quanto ao mérito; o seu conteúdo contradiz a li- nha de pensamento exposta no substitutivo.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:01034 REJEITADA
	Autor:	PAULO RAMOS (PMDB/RJ)
	Texto:	Seja incluido um parágrafo ao artigo 3.. Parágrafo Único - Não será permitida, sob qual quer forma, a remessa para o exterior de lucros ge rados por empresa brasileira.
	Parecer:	Não acolhida por tratar-se de assunto objeto de lei ordiná- ria.