1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:11339 PARCIALMENTE APROVADA | |||
Autor: | MOEMA SÃO THIAGO (PDT/CE) | |||
Texto: | Emenda Modificativa Dispositivo Emendado: Capítulo II - Da União Art. 54 O inciso XVI do Art. 54 do projeto, passa a ter a seguinte redação: Art. 54 .................................... XVI - Organizar, manter e executar a Inspeção do Trabalho, na forma de que se dispuser em lei ou Convenção Internacional. | |||
Parecer: | Acolhido parcialmente, nos termos do Substitutivo. |