Comissao | • | 9 : Comissão de Sistematização | [X] |
| | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:08073 PREJUDICADA  | | | | Autor: | KOYU IHA (PMDB/SP) | | | | Texto: | Acrescente inciso ao Artigo 108
O Artigo 108 passa a ter o inciso X, com a
seguinte redação:
Art. 108 -
X - aprovar a venda de armamento bélico a
países estrangeiros. | | | | Parecer: | Face à supressão do dispositivo , pela prejudicialidade. | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:08079 PREJUDICADA | | | | Autor: | KOYU IHA (PMDB/SP) | | | | Texto: | Acrescente inciso ao Artigo 75
O Artigo 75 passa a tr mais o seguinte
inciso:
Art. 75 - ..................................
"V - falta de pagamento do funcionalismo
público municipal por dois meses consecutivos,
salvo motivo expresso em lei." | | | | Parecer: | Prefere-se a supressão do artigo 75, o que torna prejudica-
da a emenda. | |
| 3 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:12803 PREJUDICADA | | | | Autor: | KOYU IHA (PMDB/SP) | | | | Texto: | Acrescenta inciso ao ítem VIII; do art. 17,
com a seguinte redação:
Art. 17 - ..................................
VIII - ......................................
"c) As faixas de praia a acessos a praças e
parques ecológicos são considerados de domínio
público sendo vedada sua privatização a qualquer
título, bem assim a implantação de projetos de
urbanização que impeçam ou dificultem o livre
acesso". | | | | Parecer: | Matéria que melhor poderá ser tratada pelo legislador
ordinário. | |
| 4 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:15016 PREJUDICADA | | | | Autor: | KOYU IHA (PMDB/SP) | | | | Texto: | Dê-se nova redação ao art. 487.
"Art. 487. Todas as contribuições sociais
existentes até a data da promulgação desta
Constituição, salvo as destinadas ao custeio dos
regimes de previdência dos servidores públicos,
passarão a integrar o Fundo Nacional de Seguridade
Social." | | | | Parecer: | Malgrado seu incontestável mérito, a sugestão contida na
emenda fica prejudicada em face da opção do Relator por su-
primir, no substitutivo, o dispositivo que o ilustre autor
propunha alterar. | |
| 5 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:28485 PREJUDICADA | | | | Autor: | KOYU IHA (PMDB/SP) | | | | Texto: | Suprime o § 3o. do art. 59, das Disposições
Transitórias. | | | | Parecer: | Pela prejudicialidade, considerando que o novo Substituti-
vo do Relator suprimiu o artigo a que se refere a Emenda. | |
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