Comissao • | 9 : Comissão de Sistematização | [X] |
ANTE / PROJArt | P |
(1)
|
EMENTODOS | 1 | Tipo: | Artigo | | Requires cookie* | | Título: | TIT:08 CAP:08 SEC:00 SSC:00 ART:264 | | | Texto: | Art. 264 - Os direitos previstos neste capítulo não se
aplicam aos índios com elevado estágio de aculturação, que mantenham
uma convivência constante com a sociedade nacional e que não habitem
terras indígenas. | | | Indexação: | INEXISTENCIA, APLICAÇÃO, DIREITOS, INDIO, GRUPO INDIGENA, NIVEL,
CULTURA, RELACIONAMENTO, SOCIEDADE, AMBITO NACIONAOL, AUSENCIA,
HABITAÇÃO, RESIDENCIA, TERRAS, RESERVA INDIGENA. | |
|