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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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4 : Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições::4A : Subcomissão do Sistema Eleitoral e Partidos Políticos in comissao [X]
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RS in uf [X]
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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/an/a
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n/a
n/an/an/a
n/a
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n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (1)
Banco
expandEMEN (1)
Comissao
collapse4 : Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições
4A : Subcomissão do Sistema Eleitoral e Partidos Políticos[X]
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
PARCIALMENTE APROVADA[X]
Partido
PMDB (1)
Uf
RS[X]
Nome
LÉLIO SOUZA (1)
TODOS
Date
expand1987 (1)
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00231 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  LÉLIO SOUZA (PMDB/RS) 
 Texto:  Suprimam-se os artigos 4o., 5o. e 6o. do anteprojeto. 
 Parecer:  Pretende o autor suprimir os artigos 4o., 5o. e 6o. do Ante- projeto, que tratam de estabelecer critérios para o preenchi- mento das vagas nas eleições para a Câmara dos Deputados e Assembléias Legislativas, pelo sistema majoritário e propor- cional. Entendemos que a matéria deva ser disciplinada em lei comple- mentar, razão por que pretendemos, também, suprimir os refe- ridos artigos do Anteprojeto. Pela aprovação.