APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: 2 : Comissão da Organização do Estado in comissao [X] WALMOR DE LUCA in nome [X] EMEN in banco [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 1 Item	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00331 PREJUDICADA
	Autor:	WALMOR DE LUCA (PMDB/SC)
	Texto:	Emenda Aditiva ao anteprojeto da Subcomissão de Municípios e Regiões. Art. 28 - Os Vereadores que exercitaram mandatos eletivos gratuitamente há qualquer tempo, terão, para efeitos de aposentadoria, este período de serviço público computados em dobro ou acrescidos a quaisquer outras contribuições decorrentes de atividades diversas.
	Parecer:	Prejudicada. A matéria é de competência de outra Comissão.