Comissao • | 2 : Comissão da Organização do Estado | [X] |
ANTE / PROJEMENTODOS | 2 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00025 APROVADA | | | Autor: | LUIZ VIANA (PMDB/BA) | | | Texto: | Comissão de Organização do Estado - IIb -
Subcomissão dos Estados. Emenda à Redação Final do
Anteprojeto do Relator.
Art. 32 e é 1o - 2o - e 3o - Suprima-se | | | Parecer: | Pelo acolhimento. | |
3 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00216 REJEITADA | | | Autor: | LUIZ VIANA (PMDB/BA) | | | Texto: | Art. 29. Suprimam-se as expressões "de Santa
Cruz". | | | Parecer: | Pelo não acolhimento, respeitando, em parte, o que foi apro-
vado na Subcomissão. | |
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