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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00100 PARCIALMENTE APROVADA
	Autor:	CHAGAS DUARTE (PFL/RR)
	Texto:	No anteprojeto da Subcomissão da União, Distrito Federal e Territórios dê-se ao item VII do art. 3o. a seguinte redação: Art. 3o. .................................... VII - as cavidades naturais subterrâneas, assim como os sítios arqueológicos, pré-históricos e os espeleológicos do subsolo, na forma da lei.
	Parecer:	Pelo acolhimento parcial, nos termos do substitutivo.

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00104 PARCIALMENTE APROVADA
	Autor:	CHAGAS DUARTE (PFL/RR)
	Texto:	Inclua-se no art. 7o. do Anteprojeto da Subcomissão da União, Distrito Federal e Territórios o seguinte item XXII: Art. 7o. XXII - administrar os recursos naturais, a indústria de produção mineral e a distribuição, o comércio e o consumo de produtos minerais.
	Parecer:	Pelo acolhimento parcial, nos termos do substitutivo.